Tergiversação

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.

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