patrocínio simultâneo ou tergiversação

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensã

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RESTABELECIDA. 1. Na hipótese dos autos, não ficou configurado o patrocínio simultâneo de partes contrárias no mesmo processo, muito menos a presença

Compulsando os autos, verifico que a advogada Dra. Valquíria de Carvalho Soares Borges, OAB/DF n. 42.491, foi constituída por ambas as partes e, nada obstante a alegação de ausência de conflito de interesses pela advogada, esta aduz que a conduta perpetrada pela Requerida, e contrária aos interesses do autor, está legalmente amparada. Ainda assim, houve requerimento pela procedência do pedido do...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. ACORDO TRABALHISTA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FIRMADO PELO MESMO ADVOGADO. 1. O crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação pressupõe partes contrárias e interesses antagônicos, o que não se caracteriza quando o advogado, em nome das partes, peticiona em reclamação trabalhista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelos contendores,...

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HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DA OCORRENCIA DO DELITO DO ARTIGO 355 DO CÓDIGO PENAL - PATROCINIO SIMULTANEO OU TERGIVERSAÇÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO POR FALTA DE JUSTA CAUSA: INACEITAVEL, SE A APURAÇÃO DOS FATOS SERVE AOS INTERESSES DA JUSTIÇA E DO PRÓPRIO PACIENTE E SE NÃO E EVIDENTE A ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA INQUIRIDA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

• Curso de ética profissional para advogados: de acordo com o Código de Ética, com o CPC e com as súmulas do Conselho Federal da OAB

EXAME DE MATERIA COMPLEXA.1. A OCORRENCIA OU NÃO DO DELITO DE PATROCINIO SIMULTANEO OU TERGIVERSAÇÃO, PELA NECESSIDADE DO EXAME DE MATERIA COMPLEXA DE PROVAS, REFERENTE A POSSIVEL MOTIVO ALTRUISTA QUE LEVOU O PROFISSIONAL A ATUAR NA MESMA CAUSA PARA RESOLVER ANTIGA PENDENCIA, MOSTRA-SE INCOMPATIVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS.2. ORDEM DENEGADA.

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