Termo de interdição
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...
-
Acórdão nº 0016174-81.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... O mandado de segurança objetivou anulação de embargo/interdição da exploração de atividade mineral, promovido em decorrência da ... ) “o Técnico Ambiental que lavrou o auto de infração, bem como o termo de embargo/interdição”, “sequer competência funcional tinha, ex vi ...