termo de prorrogação
- TERMO DE PRORROGAÇÃO
- TERMO DE PRORROGAÇÃO
- TERMO DE PRORROGAÇÃO
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... admitido, como comprovação da entrega e da qualidade dos produtos, termo de recebimento e aceitabilidade, atestado por representante da entidade ... Parágrafo único. A prorrogação do penhor rural, inclusive decorrente de prorrogação da obrigação ...
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO
- TERMO DE PRORROGAÇÃO
- TERMO DE PRORROGAÇÃO
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- TERMO DE PRORROGAÇÃO
- TERMO DE PRORROGAÇÃO
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRORROGAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ...
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Acórdão nº 2012/0186150-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, INADMITIU RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CONTESTADO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇ
... ADMINISTRATIVO. ... LICITAÇÃO. ... FUNERÁRIOS. ... PRORROGAÇÃO" DO CONTRATO DE CONCESSÃO CONTESTADO EM SEDE ... DE\xC2" ... termo aditivo e prescrição da pretensão de nulidade do termo ... -
Acórdão nº 2014/0023745-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ART. 184 ... CPC/1973. ... origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , poderá ser concedida, mediante requerimento, uma só prorrogação até 60 dias ... § 3º Depois de 30 de abril, a declaração só será ...
- SECRETARIAS - EXT DO 1º TERMO PRORROGAÇÃO 1800 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 4º TERMO PRORROGAÇÃO 0421 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 3º TERMO PRORROGAÇÃO 0421 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 1º TERMO PRORROGAÇÃO 1534 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 2º TERMO PRORROGAÇÃO 0601 2017
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Acórdão nº 2016/0026360-3 de T4 - QUARTA TURMA
... origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0121870-4 de T4 - QUARTA TURMA
... implique prorrogação ...
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Acórdão nº 2016/0033060-3 de T4 - QUARTA TURMA
... origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, ...
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Acórdão nº 2016/0173102-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO AGRAVOS. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ID
... prorrogação ...