termo rescisão contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-23.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO. TRANSAÇÃO. OJ Nº 270 DA SDI-1/TST. Diante da incidência da Súmula 333 do c. TST, e do fundamento de que a decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da c. SDI, não há como se reconhecer conflito jurisprudência com decisão que aplica a OJ 270 da c. SDI, não só
... ência de pedido de títulos ressalvados no Termo de rescisão contratual. Recurso de embargos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220800-42.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2910900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST. O Tribunal Regional não reconheceu a eficácia liberatória geral, consignando que a quitação constante do TRCT de fl. 18, embora devidamente homologado pelo sindicato da categoria e sem expressa ressalva, -deve ficar restrita aos valores pagos-. Impossibilitada a análise de contrariedade à Súmula nº 330 desta Corte, em face da ausência de...
... indicação das parcelas discriminadas no termo de rescisão contratual pela Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193240-02.2004.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA. 1. O atual, notório e iterativo entendimento jurisprudencial desta Corte uniformizadora é no sentido de que a atividade profissional de instalação de linhas telefônicas é caracterizada como finalística das empresas de telecomunicações, de tal sorte que a contratação para...
... TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-48.2007.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 330 DO TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento expresso na Súmula 330, I, do TST, na medida em que restou consignado que o termo de rescisão contratual, sem ressalvas, abrange tão somente a quitação dos respectivos valores registrados no TRCT. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional concluiu,...
... , na medida em que restou consignado que o termo" de rescisão contratual, sem ressalvas, abrange t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1530-47.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INCABÍVEL A REFORMA PRETENDIDA. 1. A decisão ora agravada negou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, versando sobre horas extras, aviso prévio indenizado, multa do art. 477 da CLT, validade do termo de rescisão contratual e -importe salarial- para fins rescisórios, em face dos óbices das Súmulas 23, 126, 296, I, e
... 477 da CLT, validade do termo de rescisão contratual e "importe salarial" para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-718300-45.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1.TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-73.2003.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual em face da dispensa do empregado seguida de imediata readmissão no emprego, conta-se o prazo prescricional da última despedida do obreiro. Ajuizada a reclamação trabalhista, no caso em exame, dentro do biênio prescricional a que alude o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, não incide a prescrição bienal. Recurso
... GMLBC/rcr/ff/iz UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade ... TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-665-96.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento do acervo instrutório (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...
... 3. ADMISSÃO. TERMO INICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Noviembre de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não pode ser reformada a decisão da C. Turma que se harmoniza com a disposição contida na Súmula nº 330 do C. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI1. Embargos não conhecidos.
... ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12932/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não pode ser reformada a decisão da C. Turma que se harmoniza com a disposição contida na Súmula nº 330 do C. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI1. Embargos não conhecidos.
... ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-85.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ÃO EM TORNO DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Trata-se de reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não pode ser reformada a decisão da C. Turma que se harmoniza com a disposição contida na Súmula nº 330 do C. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI1. Embargos não conhecidos.
... ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12932/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não pode ser reformada a decisão da C. Turma que se harmoniza com a disposição contida na Súmula nº 330 do C. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI1. Embargos não conhecidos.
... ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não pode ser reformada a decisão da C. Turma que se harmoniza com a disposição contida na Súmula nº 330 do C. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI1. Embargos não conhecidos.
... ITAIPU BINACIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PDV. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2274-30.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem identificar quais parcelas teriam sido objeto de quitação, nem se houve quitação homologada sem ressalva de diferenças, tampouco quais verbas teriam sido pleiteadas em juízo. Extrai-se da...
... (1ª Turma) ... GMLBC/kwt/ff/ TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-36.2002.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/rcr/ad/aa TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-63.2007.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem o reconhecimento de quais parcelas teriam sido objeto de quitação, nem se houve quitação homologada sem ressalva de diferenças, tampouco quais verbas teriam sido pleiteadas em juízo. Extrai-se
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/jms/ad/cd TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... do Trabalho e Previdência poderá celebrar termo de entendimento com órgãos interessados com ... horário predeterminado ou horário contratual; ... II – não exigir autorização prévia ... Art. 69. Constituem justa causa para rescisão do contrato do trabalhador temporário os atos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53040-91.2006.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6429700-25.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ção extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho por força da adesão do ... TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118340-90.2003.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/asb/ff TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS vem, por meio deste ato: tornar público o extrato do Termo de Rescisão de Cont rato abaixo elencado EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL; Contratada: SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA; CNPJ 08.675.394/0001-90; Processo SEI nº 0030308067.000060/2020-...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120040-30.2005.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA N.º 330 DO TST. AGRAVO DESPROVIDO. Tendo a Corte de origem expressamente consignado que o Reclamante apôs ressalva no termo de rescisão contratual, para infirmar as suas razões de decidir e verificar a alegação da Reclamada quanto à inexistência de ressalva, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela...
... que o Reclamante apôs ressalva no termo de rescisão contratual, para infirmar as suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310567-08.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO ...