terra indígena waimiri atroari
1452 resultados para terra indígena waimiri atroari
-
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 - CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 - CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 - CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 - CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 - CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 - CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0028843-24.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A letra a do inciso IV do art. 265 – CPC busca preservar a eficácia e a utilidade da sentença de mérito, no pressuposto de que sempre deva estar em julgamento uma relação jurídica válida e existente, hipótese na qual na se assemelha a dos autos,...
... , ser a área desapropriada área indígena dos Waimiri-Atroari estaria superada, em razão ... A controvérsia sobre o domínio da terra" expropriada não pode se dá na execução da aç\xC3" ...