tesoureiro funções

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I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não será analisada a preliminar em epígrafe, ante o permissivo do art. 282, § 2º, do CPC/2015. HORAS EXTRAS.

Caixa Econômica Federal. Caixa Executivo e Tesoureiro. Gratificação de Quebra de Caixa. O fato de perceber gratificação de função correspondente à função de Caixa Executivo ou Tesoureiro não retira do trabalhador o direito de também receber a parcela ''quebra de caixa'' prevista nos regramentos internos da reclamada para as atividades em que é inerente a ocorrência de quebra de caixa. As...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA DA CEF. TESOUREIRO. PRESCRIÇÃO. NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES. CONSECTÁRIOS E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA OJ 70 DA SBDI-1 DO TST. EFEITO MODIFICATIVO. Quanto ao tema "prescrição", assiste razão ao embargante quanto à alegação de que importaria reformatio in pejus

EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÃO DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício das funções de caixa, técnico de operação de retaguarda/tesoureiro encontra...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA CUMULADA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TESOUREIRO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação da gratificação de quebra de caixa com a gratificação de função de tesoureiro executivo. Recurso não provido, neste aspecto.

RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - CARGO DE COORDENADOR DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS - ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - FUNÇÕES DE TESOUREIRO E DE CAIXA BANCÁRIO - ATIVIDADES INSERIDAS NAS ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO CARGO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELO SEU EXERCÍCIO - DIREITO - AUSÊNCIA. Nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT, à falta de previsão expressa no contrato de...

EMENTA RECURSO DO SINDICATO AUTOR. CARGO DE "TESOUREIRO EXECUTIVO" OU "TESOUREIRO DE RETAGUARDA". JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. Não há nos autos prova de que os empregados investidos nas funções de "Tesoureiro de Retaguarda" e/ou "Tesoureiro Executivo", pudessem agir com autonomia em nome do banco, sequer podendo admitir ou demitir empregados, nem assinar contratos em nome do réu,...

HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CEF. As provas produzidas nos autos demonstram que as atividades desenvolvidas pelo reclamante - nas funções de "Gerente de Atendimento", "Supervisor de Atendimento" e "Tesoureiro Executivo" -, não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo de confiança bancário, previsto no parágrafo segundo do art. 224 da CLT.

ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO EXECUTIVO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INDEVIDA. Não comprovado pelo reclamante a identidade de atribuições entre as funções de Técnico de Operações de Retaguarda e Tesoureiro Executivo, não faz jus ao enquadramento almejado nem às diferenças salariais decorrentes. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HORAS EXTRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS - INVALIDADE - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST. 1. O Regional, com base na análise da prova colacionada nos autos, afastou a aplicação do § 2° do art. 224 da CLT, concluindo que o Reclamante, no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DEVIDA. Restou incontroverso que a função de tesoureiro executivo, do atual plano de cargos da reclamada, corresponde à de técnico de operações de retaguarda, do plano de cargos anterior. E, neste quadro, impõe-se concluir que, não se aplicando o artigo 224, § 2º, da CLT à função de técnico de operações de retaguarda - como se...

AÇÃO CIVIL COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANCÁRIOS NA FUNÇÃO DE CAIXA E TESOUREIRO. COVID-19 . O risco de exposição ao vírus SARS-COVID19, em que pese atinja toda a sociedade, no mundo inteiro, tendo em vista se tratar de situação pandêmica, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores bancários exercentes das funções de caixa e tesoureiro (e atividades...

1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A atual jurisprudência deste Tribunal Superior vem reiteradamente decidindo que a aplicação da jornada de trabalho excepcional de oito horas diárias, prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT aos bancários, imprescinde da existência de subordinados, em face do poder de chefia com grau maior de fidúcia e recebimento de gratificação não inferior a um terço...

RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. ATIVIDADE DE TÉCNICO DE OPERAÇÃO DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO PROVIDO NO ASPECTO. Resta demonstrado nos autos que o reclamante no desempenho das funções de técnico de retaguarda/Tesoureiro Executivo da Caixa Econômica Federal faz...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO O quadro fático-probatório traçado pelo Regional revela, também, o exercício das funções de chefe de serviço e tesoureiro, pelo que o conhecimento, por atrito com a Súmula nº 237 do TST, somente autoriza a exclusão da condenação ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras e consectários, quanto ao período em que o...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS NA AÇÃO MATRIZ EM DECORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE DEPOIMENTOS E DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. 1. Segundo a definição

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Sendo incontroverso o desempenho de atribuições inerentes ao cargo de "tesoureiro" ("supervisor operacional"), de janeiro a setembro de 2012, e constatada a percepção do salário correspondente apenas ao cargo de "caixa" até agosto de 2012, são devidas as diferenças salariais respectivas. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.