testemunhas processo penal
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Acórdão nº 2004/0104594-8 de T6 - SEXTA TURMA
... encontra-se superado, visto que o processo se encontra na fase de alegações finais, ... diz com o artigo 210 do Código de Processo Penal, observa-se que o recorrente em nenhum momento ... Código de Processo Penal, a falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do ...
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Acórdão nº 2014/0242646-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, encontra-
... PROCESSO ... ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ... ANTECIPADA ... testemunhas, ... - Acórdão nº HC 175612 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RHC 47430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... E DESCAMINHO (ARTIGOS 288 E 334 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO DO ACERCA DA DATA DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO ... do artigo 571, inciso II, do Código de Processo Penal, as nulidades ocorridas na instrução ...
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Acórdão nº 2015/0008491-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGENTE FORAGIDO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ...
... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL", ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E \xC2" ... FORAGIDO. ... TESTEMUNHAS. ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... - Acórdão nº HC 185150 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. ROUBO QUALIFICADO E CONCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - Os prazos...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROCESSO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ... AMEAÇA A TESTEMUNHAS ... -
Acórdão nº 2014/0329169-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. DISPENSA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, por ...
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... NULIDADES. DISPENSA DE TESTEMUNHAS ... no art. 571, I, do Código de Processo" Penal. A questão está ... prejudicada em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0157514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HOMICÍDIO CONTRA O IRMÃO. CONVENIÊNCIA DA...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... das testemunhas ... -
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CARREIRAS DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL", DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECU\xC3" ... carga ou remessa dos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição, nos feitos em que tiver ... proteção e para a proteção de testemunhas, de patrimônio e de instalações federais, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... reprodução por fotocópia, ou outro processo" equivalente.\" ... Art. 20 - mantido ... \xC2" ... , sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvado o disposto nos artigos 45 e 95 ... ões, residências, nacionalidades das testemunhas que o assinarem e os nomes dos contraentes ...
- Acórdão nº HC 189467 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 198566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Ante conteúdo de peças de informações e imagens captadas por câmeras de segurança, possível é concluir no sentido da periculosidade suficiente a respaldar a prisão preventiva. PROCESSO-CRIME –...
... respaldar a prisão preventiva ... PROCESSO-CRIME – DESMEMBRAMENTO – DESNECESSIDADE ... de réus e a pluralidade de testemunhas não obriga o ... desmembramento do processo – artigo 80 do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... testemunhas", circunstância fática relevante que\xC2" ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... TESTEMUNHAS – AUDIÇÃO – ORDEM. Cabe ao Juiz, na ... artigo 212 do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS. ... NECESSIDADE ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0119514-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL DE TERCEIRA PESSOA A QUAL NÃO DEMONSTRA VÍNCULO (TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...
... PREVENTIVA. ... TESTEMUNHAS. ... DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2006/0186466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO ... 245, § 7º, do Código de Processo Penal. Ressalte-se, ademais, que a descrição da diligência e a assinatura das testemunhas" constam do auto de prisão em flagrante ... 3. N\xC3" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Ação penal em que se imputa a Desembargador de Tribunal de Justiça a prática em tese do delito de lesão corporal,
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 878 - DF (2016/0154695-0) ... no artigo 41 do Código de Processo ... do crime; o rol das testemunhas"), inexistindo ... qualquer das situações\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0157529-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EXTEMPORÂNEA E INCLUSÃO DE TESTEMUNHAS. RENOVAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal
... PENAL ... INCLUSÃO DE TESTEMUNHAS. RENOVAÇÃO DO PROCESSO. ... - Acórdão nº HC 191045 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0037002-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PACIENTE FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
... CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS". PACIENTE FORAGIDO. ... NECESSIDADE DA\xC2" ... Processo ... lei penal ... -
Acórdão nº 2016/0112959-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA DE PESSOAS SOB SUA GUARDA. CÁRCERE PRIVADO. MAUS TRATOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO E AGIR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR DO...
... TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO CRIMINAL. ... CERCEAMENTO ... TESTEMUNHAS ... -
Acórdão nº 2016/0151893-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTS. 132 E 149 DO CÓDIGO PENAL). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRI
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... OITIVA DE TESTEMUNHAS". AUSÊNCIA DO RELATÓRIO ... DE FISCALIZA\xC3" ...