tipicidade direito penal
- Acórdão nº HC 175136 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 192652 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
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Acórdão nº HC 194190 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
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Acórdão nº HC 201325 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
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Acórdão nº HC 196252 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
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Acórdão nº 2011/0022513-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
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Acórdão nº 2010/0082215-7 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
- Acórdão nº HC 240480 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221953 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 232264 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 211739 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 239215 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 207626 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 189400 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 217295 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229842 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 241240 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 183242 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
- Acórdão nº HC 239822 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 231220 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 234802 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0106189-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ...
- Acórdão nº HC 119993 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0007756-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE UM FRASCO DE PERFUME E ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Direito Penal não deve importar-se com bagatelas, que ... ípio da insignificância exclui a tipicidade, de tal sorte que aspectos subjetivos, o que ...
- Acórdão nº HC 230258 / PB de T6 - SEXTA TURMA