tipicidade material
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Acórdão nº 2015/0236108-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... caso concreto, não há como reconhecer a tipicidade ... -
Acórdão nº 2015/0178201-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... caso concreto, não há como reconhecer a tipicidade ... -
Acórdão nº 2016/0125315-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECLAMO PROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento
... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... caso concreto, não há como reconhecer a tipicidade ... -
Acórdão nº 2013/0363758-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Não basta à caracterização da tipicidade penal a adequação ... há como reconhecer presente a tipicidade material em face da ...
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Acórdão nº 2015/0252013-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE UMA AÇÃO PENAL E DE TRÊS PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RAZÃO DA PRÁTICA DA MESMA CONDUTA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A...
... tipicidade material à vista do valor da ... -
Acórdão nº 2015/0169545-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE TREZE PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RAZÃO DA PRÁTICA DA MESMA CONDUTA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. De acordo a juriprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no...
... excluir a tipicidade ... -
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TIPICIDADE MATERIAL DOS FATOS IMPUTADOS AO ...
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Acórdão nº 2015/0121066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TIPICIDADE" ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CRIME DE ... PERIGO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0187754-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A teor do art. 557, caput, do CPC, aplicável subsidiariamente na seara penal, o relator poderá negar seguimento a recurso especial que...
... de tipicidade material, exige o exame quanto ao preenchimento ... -
Acórdão nº 2015/0250303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. TIPICIDADE ... MATERIAL DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Acórdão nº REsp 1362311 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Tratando-se de crime pluriofensivo, não há como excluir a tipicidade material do contrabando de cigarros à vista do valor da evasão fiscal ...
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Acórdão nº HC 163447 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0032553-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0044594-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ...
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Acórdão nº 2011/0222364-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 18 DA LEI 10.826/2003). AUSÊNCIA DE TIPICIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0198967-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALPISTE. QUANTIDADE EXPRESSIVA. PROIBIÇÃO RELATIVA. VERIFICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO NORMATIVA. NECESSIDADE. VIA INADEQUADA. CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Inviável a utilização de recurso especial para a interpretação
... não há como excluir a tipicidade material do referido delito à vista ... -
Acórdão nº 2015/0176987-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ípio da insignificância somente afasta a tipicidade ...
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Acórdão nº 2007/0091036-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. 3. ORDEM DENEGADA ... 1. A vigilância da conduta ...
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Acórdão nº 2012/0055335-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não vem admitindo a utilização de habeas corpus como substituto de recurso próprio, sob...
... tipicidade: a) ... material) ... -
Acórdão nº 2010/0148375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... tipicidade: a) ... material) ... -
Acórdão nº 2014/0199072-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta
... tipicidade: a) ... material) ... -
Acórdão nº 2014/0295598-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 36,87% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como...
... tipicidade: a) ... material"). ... 3. Hipótese em que a conduta perpetrada pelo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0315198-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... tipicidade: a) ... material"). ... 3. Hipótese em que a conduta perpetrada pelo\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0099876-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... tipicidade: a) ... material"). ... 3. A despeito do reduzido valor do bem (R$\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0071016-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade: a) ... material) ...