tipo de solo da floresta amazonica
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... nos territórios dos Municípios de Alta Floresta/MT, Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT” (fls. 93), ... -lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes ... Por ... que se volta para a efetivação de um novo tipo de igualdade: ... a igualdade civil-moral de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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