título executivo judicial prescrição
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. TERMO A QUO ... executivo" se ... torna líquido e certo, incidindo\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07096728420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS...
... AO COLETIVA. EXECUO DE TTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIO. HONORRIOS ADVOCATCIOS FIXADOS ... -
Acórdão Nº 0002233-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO MONITÓRIA ... CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – ... PRESCRIÇÃO E ...
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Acórdão nº 2014/0168424-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... em título ...
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Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... executivo" se ... torna líquido e certo, incidindo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... executivo" se ... torna líquido e certo, incidindo\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001565-42.2012.5.06.0145), 22-03-2018
LIQUIDAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DECLARADA NA COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DO MOMENTO DE EXIGIBILIDADE DAS VERBAS. OBRIGATORIEDADE. Ressume do artigo 149 da CLT, que o prazo prescricional para a reclamação do pagamento das férias se inicia com o término do período de concessão, delimitado no artigo 134 do Texto Consolidado. Assim, levando-se em...
... judicial executivo, à s fra ç õ es de cr é dito ... -
Acórdão Nº 0067022-61.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... APELAÇÃO CÍVEL. 1. TÍTULO XECUTIVO JUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INOCORRÊNCIA ... cobrança que tem como base título executivo judicial transitado em julgado ... Em suma o ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... O. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... executivo" se ... torna líquido e certo, incidindo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... executivo" se ... torna líquido e certo, incidindo\xC2" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País perante ... brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ... administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao País para ... - a punibilidade estiver extinta pela prescrição, segundo a lei brasileira ou a do Estado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1003-69.2012.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A constituição do título executivo judicial...
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTES DA ... 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0145.01.014969-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO - ALEGAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO - POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EM SEDE RECURSAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA PASS\xC3" ... -
Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATACONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIAPARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZOQUINQUENAL. . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS.SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181123620204058300), 26-04-2022
Ementa Processual civil. Administrativo. Prescrição. Inocorrência. Tema 880. Resp 1.336.026/PE julgado sob o rito de Recursos Repetitivos. Modulação dos efeitos do resp 1.336.026/PE. O título judicial que baseia a pretensão executive transitou em julgado em 31 de julho de 2000 e ação executiva foi promovida em 13 de novembro de 2020, dentro dos limites estabelecidos na modulação dos efeitos do...
... , por considerar a ocorrência da prescrição da pretensão executória do exequente ... O ... em cumprimento de sentença com base no título exequendo originado da ação coletiva nº ... pelo exequente com base em título judicial formado no processo 0006214-65.1997.4.05.8300 ... ção da execução, pois o título executivo, embora tornado certo pelo trânsito em julgado ... -
Acórdão nº 1.0232.10.001880-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITORIA- SENTENÇA- CONSTITUIÇAO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL- TRANSITO EM JULGADO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EXTINÇÃO- PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA- Nos termos da Súmula 150 do STF, a ação de execução/cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo de prescrição previsto para a ação de conhecimento. Tendo havido sentença nos autos da ação monitória que constituiu o...
... a converso do mandado inicial em ttulo executivo judicial. O ru foi citado e no ... -
Acórdão nº 1.0232.10.001880-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITORIA- SENTENÇA- CONSTITUIÇAO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL- TRANSITO EM JULGADO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EXTINÇÃO- PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA- Nos termos da Súmula 150 do STF, a ação de execução/cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo de prescrição previsto para a ação de conhecimento. Tendo havido sentença nos autos da ação monitória que constituiu o...
... a converso do mandado inicial em ttulo executivo judicial. O ru foi citado e no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 642-90.2019.5.09.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST.
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. TÍTULO EXECUTIVO ... o título executivo judicial formado nos autos do Processo nº ... -
Acórdão Nº 0020494-16.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO . Na hipótese de execução individual de ação coletiva os marcos prescricionais devem observar os limites definidos do título executivo judicial, tendo em vista que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. Inteligência da Súmula 153 do TST. Agravo de petição das executadas não provido.
... PRESCRIÇÃO. Na hipótese de execução individual de ação ... devem observar os limites definidos do título executivo judicial, tendo em vista que não se ... -
Acórdão nº 2016/0068697-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do enunciado da Súmula 7 do STJ, não se deve admitir recurso especial cuja pretensão nele...
... , decidiu, mediante análise do título" executivo judicial, ... que se deveriam\xC2" ... da tese fazendária de prescrição em ... -
Acórdão Nº 0000965-67.2013.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA. INTERVALOS INTRAJORNADA E DO ART. 384 DA CLT . Inexistindo disposição em sentido contrário no título executivo judicial, a interrupção da prescrição quanto às horas extras propriamente ditas não contempla a condenação pela não concessão do intervalo intrajornada e do intervalo previsto no art. 384 da CLT....
... PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA. INTERVALOS INTRAJORNADA E DO ART ... disposição em sentido contrário no título executivo judicial, a interrupção da ... -
Acordao N° 1711138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. (ação coletiva n. 59. 888/96). Tema 1. 169 do stj. Não aplicação. Título executivo judicial. Prescrição reconhecida. Pendência de trânsito em julgado da execução coletiva. Prejudicialidade externa. Suspensão do processo executivo individual. Cabimento. Contradição e omissão....
... TEMA 1.169 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ... -
Acordao N° 1711135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. (ação coletiva n. 59. 888/96). Tema 1. 169 do stj. Não aplicação. Título executivo judicial. Prescrição reconhecida. Pendência de trânsito em julgado da execução coletiva. Prejudicialidade externa. Suspensão do processo executivo individual. Cabimento. Omissão. Vício inexistente.
... TEMA 1.169 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ... -
Acórdãos nº 2197988-39.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0321450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... O. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... executivo" se ... torna líquido e certo, incidindo\xC2" ...