tocantins turismo
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Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO CIRCUSTANCIADO – ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL – PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) – MATERIALIDADE DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA – ABSOLVIÇÃO DO RÉU – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I – Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUSTANCIADO - ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL - PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) - MATERIALIDADE DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO DO RÉU - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I - Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUSTANCIADO - ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL - PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) - MATERIALIDADE DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO DO RÉU - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I - Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO CIRCUSTANCIADO – ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL – PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) – MATERIALIDADE DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA – ABSOLVIÇÃO DO RÉU – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I – Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO CIRCUSTANCIADO – ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL – PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) – MATERIALIDADE DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA – ABSOLVIÇÃO DO RÉU – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I – Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO CIRCUSTANCIADO – ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL – PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) – MATERIALIDADE DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA – ABSOLVIÇÃO DO RÉU – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I – Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUSTANCIADO - ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CÓDIGO PENAL - PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE ROUBO, CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL (ECT) - MATERIALIDADE DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE, QUANTO À AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO DO RÉU - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. I - Demonstração da materialidade do crime de roubo circunstanciado, consistente
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Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
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Acórdão nº 2001.43.00.000746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, que absolveu FLAVIO SERGIO QUEIROZ ANDRADE (inicialmente identificado ... teria interceptado um ônibus da empresa Tocantins Transportes e Turismo Ltda., mediante emprego de arma de fogo, e subtraído dois malotes da ... -
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