trabalhador clandestino
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000940-98.2017.5.07.0017), 2018-08-29
... comento, pois esta só não será cabível na hipótese de o trabalhador dar causa à mora no recebimento das verbas rescisórias ... Já em ... que a testemunha do autor informa que "assistia" ao pagamento clandestino sendo realizado (ID. 0b3cda4 - Pág. 6 / fl. 114). Além disso, quedou o ...
-
Sentença nº 1001527-96.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... PERÍODO CLANDESTINO DE LABOR. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE FGTS + 40%. Diante da ... na medida em que a Lei n° 8.036/90 veda o pagamento direto ao trabalhador. Mostra-se necessária, ainda, a anotação do período clandestino de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000320-33.2015.5.07.0025), 2015-05-05
... I da CLT) ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do período clandestino ... Quando existe afirmação do trabalhador de que seu vínculo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001889-55.2011.5.06.0181), 19-02-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificando-se no acórdão a omissão apontada pelo embargante, acerca da base de cálculo das parcelas deferidas ao período clandestino de trabalho reconhecido, imperativo o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o defeito existente. Embargos declaratórios opostos pelo reclamado parcialmente acolhidos, para completar o acórdão embargado em juízo...
... , acerca da base de cálculo das parcelas deferidas ao período clandestino de trabalho reconhecido, imperativo o acolhimento dos embargos de ... acessório de que fosse observada a evolução salarial do trabalhador como base de cálculo para o período clandestino. Pede acolhimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-23.2020.5.06.0011), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AOS PEDIDOS MERAMENTE DECLARATÓRIOS FORMULADOS. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AOS PEDIDOS CONDENATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 4º, 6º E 322, §2º DO CPC. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. Não obstante à autora faleça o interesse de agir quanto aos pedidos meramente declaratórios formulados em desacordo às
... ás, é algo muito comum nesta Justiça Especializada, quando o trabalhador postula o reconhecimento de contrato clandestino e a condenação do réu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-70.2016.5.11.0451)
... de empregado, sem os devidos recolhimentos legais, induz o trabalhador ao status de clandestino, deixando-o sem aparo e fora da oficialidade, o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000965-27.2016.5.07.0024), 2017-03-15
... ção, negou a prestação de serviços pelo autor em período clandestino. Por seu turno, a primeira reclamada negou que tenha figurado como real pregadora do reclamante ... Os documentos funcionais do trabalhador anexados aos autos (CTPS ID 5f4ce72 fl. 26; TRCT 8a4ea80 fl. 75) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-11.2012.5.06.0019 (00513-2008-005-06-00-5)), 11-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DO ART. 302 DO CPC. Da leitura da peça contestatória deflui-se que a reclamada não contestou o fato, o que importa o reconhecimento do labor clandestino denunciado na proemial, a teor do art. 302 do CPC. Recurso ordinário parcialmente provido.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PER Í ODO CLANDESTINO. AUSENCIA DE IMPUGNA Ç Ã O ESPEC Í FICA. APLICA Ç Ã O DO ART. 302 DO ... das verbas trabalhistas incontroversas efetivamente devidas ao trabalhador, tais como o aviso pr é vio, o per í odo clandestino e os respectivos ... -
Sentença nº 1000408-65.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... , serve ao cumprimento de obrigações inerentes à rotina do trabalhador, a exemplo de tarifas pelo uso de água, luz, meios de comunicação, ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-93.2020.5.06.0001), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Aliás, neste sentido igualmente claro o disposto no art. 840, § 1º, da CLT. Na hipótese dos autos, em que pese a possibilidade legalmente prevista de a parte, judicialmente, formular pedidos unicamente declaratórios ou, ainda, estes cumulados com pretensão...
... ás, é algo muito comum nesta Justiça Especializada, quando o trabalhador postula o reconhecimento de contrato clandestino e a condenação do réu ... -
Sentença nº 1000666-59.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... autos qualquer elemento que possa corroborar o alegado labor clandestino.Em réplica, aduziu o trabalhador que faria prova testemunhal sobre tal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001320-33.2018.5.06.0141), 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Configurada hipótese de omissão, impõe-se o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem necessidade de conceder
... Ônus da prova da remuneração do período clandestino e prova das comissões ... O recorrente insurge-se contra o ... , mas, igualmente, em relação a remuneração paga ao trabalhador nesse tempo informada na inicial, ônus do qual não se desincumbiu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000287-18.2015.5.07.0001), 2018-02-05
... Consta do acórdão (Id 3bab2b3): ... DO ALEGADO LABOR CLANDESTINO ... Alega o recorrente que foi admitido na empresa reclamada em ... Examina-se ... Cediço que as anotações na CTPS do trabalhador geram presunção juris tantum, elidível apenas por prova robusta em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000791-31.2014.5.06.0019), 03-08-2015
EMENTA: RECURSO DA COMPESA - TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N.º 331 DO TST. Embora entenda pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mesmo em se tratando de ente público, desde que incorra nas culpas "in eligendo" e "in vigilando", esta Turma tem entendimento diverso do meu, pelo que, por questão de celeridade processual, ressalvando
... não se conforma com o reconhecimento do suposto período clandestino, de 16/02/2005 a 01/07/2005, alegando que o reclamante não se desincumbiu ... ção pública, capaz de provocar lesão ao patrimônio do trabalhador ... Ocorre que, nos autos, não há provas de que o ente público, na ... -
Sentença nº 1000171-31.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
-
Sentença nº 1001368-26.2020.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... õe à garantia constitucional que assegura os direitos do trabalhador. Concluo, assim, que o reclamante se desincumbiu do ônus de provar a ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
-
Sentença nº 1000523-86.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
-
Sentença nº 1000583-30.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
-
Sentença nº 1000685-52.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001890-40.2011.5.06.0181), 09-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento...
... trabalhador, j á que n ã o podia comprovar perante terceiros a exist ê ncia do v ... ã o principal, in casu , o reconhecimento do per í odo clandestino. Vistos etc. Trata-se de recursos ordin á rio e adesivo interpostos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001398-86.2015.5.07.0017), 2016-02-18
... 852-I da CLT) ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do período clandestino ... Quando existe afirmação do trabalhador de que seu vínculo de ...
-
Acordão nº 0001233-75.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Marzo de 2012
... Prolator da ... Sentença: JUÍZA SIMONE SILVA RUAS ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CADASTRAMENTO E REGISTRO JUNTO AO OGMO. A experiência ... Não é possível o cadastro de trabalhador clandestino como trabalhador portuário avulso junto ao OGMO quando não observadas as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-17.2016.5.06.0020), 22-10-2019
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FASE DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso ocorra na fase de conhecimento, como na hipótese, é irrecorrível de imediato, segundo previsto no inciso I do § 1º do art. 855-A, da CLT, e § 1º do art. 893, da CLT,
... -reclamada rebela-se contra o reconhecimento de período clandestino, apregoando a fragilidade da prova oral produzida pelo reclamante, no ... atribuições, a CLT define que "entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-37.2015.5.06.0312), 22-02-2018
RECURSO DAS RECLAMADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. VALOR. RAZOABILIDADE. LIMITAÇÃO. O art. 536, § 1º, do CPC, plenamente aplicável à seara laboral, possibilita, de ofício, a imposição de multa por tempo de atraso, a fim de assegurar o resultado prático equivalente no cumprimento da obrigação de fazer imposta. Nesse sentido, determinada a retificação da CTPS do empregado, como...
... , tendo em vista a existência de período de vínculo clandestino. Pugna seja provido ... Em suas razões recursais (id. 2f23408), ... que, quando tratou da matéria, na peça inaugural, disse o trabalhador que as reclamadas não haviam fornecido o documento aludido ... Ou seja, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-31.2012.5.06.0006), 09-04-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar. Para a correção de mero erro material desnecessária a oposição de Embargos Declaratórios,...
... gerais de Tutela do Trabalho e, principalmente, direito do trabalhador, alicer ç ado nos Princ í pios fundamentais da dignidade da pessoa ... com o ó bito de um jovem trabalhador, de apenas 22 anos, clandestino, sem treinamento obrigat ó rio para o exerc í cio profissional e sem ...