trabalhador rural horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-13.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL ... 1. Nos termos da OJ nº 417 da SDI-1 ... Recurso de embargos não conhecido ... 3. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. No presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2018-23.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. Decisão em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte. Incidência da Súmula 333/TST. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não tratou da matéria relativa ao divisor de horas extras no caso em...
... 1. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO ... 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273700-41.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À ... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DIFERENÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2915-51.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso, não é possível extrair do acórdão regional a existência de nenhum dano à dignidade e à intimidade do reclamante, porquanto apenas restou consignado que as condições de higiene das instalações sanitárias eram precárias e que as barracas de alimentação não tinham espaço suficiente para acomodar todos os trabalhadores, fatos decorrentes...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO ... 3. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-361-23.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA. A segunda reclamada foi a única responsável pelos créditos trabalhistas devidos ao autor, por ausência de fato ou fundamento legal que condenasse a primeira reclamada, empresa sucedida, solidariamente. O recurso de revista vem calcado exclusivamente em divergência jurisprudencial. Os arestos trazidos a...
... à demandada o onus probandi relativo às horas extraordinárias, ônus do qual não se ... SALÁRIO PRODUÇÃO. EMPREGADO RURAL. CORTADOR DE CANA. DECISÃO DO EG. TRIBUNAL ... , em sua parte final, estabelece ao trabalhador rural, cortador de cana de açúcar, o direito ao ... , pois não pagava o adicional das horas extras, bem como os reflexos no repouso semanal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-29.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. DANOS MORAIS. TRABALHADOR RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. O Regional ... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-29.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. DANOS MORAIS. TRABALHADOR RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. O Regional ... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1724-37.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. 2. horas in itinere - limitação do montante - supressão da natureza salarial. Carece de interesse de recorrer a parte que não foi sucumbente na demanda. Recurso de revista não conhecido. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DO ART. 71, § 4º, DA CLT. OJ 381/SBDI-1/TST. É válida a aplicação ao...
... REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. 2. horas in itinere - limitação do ... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DO ART. 71, § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17500-66.2009.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA DA RECLMADA. HORAS IN ITINERE. LIMITAO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... HORAS EXTRAS ... luz da jurisprudncia desta Corte, ... 71, 4, da CLT ao trabalhador rural. De outro turno, pacificada neste Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2009.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA ... HORAS EXTRAS. ART. 384 DA CLT. ISONOMIA ENTRE HOMENS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204700-48.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula 442 desta Corte, a admissibilidade de recurso de revista, nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, restringe-se às hipóteses de demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula do TST, não...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Nos termos do ... TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO PARCIAL - MULTA PREVISTA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55000-73.2002.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/ml ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-73.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. HORAS IN ITINERE. O Regional, com base nas provas dos ... 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. O Regional, soberano ... com aquelas previstas no Estatuto do Trabalhador Rural, na medida em que o art. 5º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-84.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS DOS INDUSTRIÁRIOS. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE PERCURSO. O entendimento desta Corte, seguindo a diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 419 da SDI-1, é de que, na usina de açúcar, prevalece a atividade agroeconômica em face da industrialização da matéria-prima. Assim,...
... 1. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE MAS COLETIVAS DOS INDUSTRIÁRIOS. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE PERCURSO. O entendimento ... , em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-64.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. A não concessão total ou parcial do ... SISTEMA DE FOLGAS. 7X1. HORAS EXTRAS. Viola o art. 7º, inc. XV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-399/2004-104-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHADOR RURAL. O intervalo mínimo intrajornada constitui norma de ordem pública e medida de higiene e saúde, que visa a recompor o organismo humano para suportar a continuidade seguinte do esforço e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa, nos termos do artigo 71 da CLT, como também tutelada constitucionalmente no...
... DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHADOR RURAL. O intervalo mínimo intrajornada constitui ... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Para analisar a tese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-629-21.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA ... HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Na hipótese de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-90.2017.5.06.0271), 05-07-2018
RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NÃO CONCESSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. Já consolidado o entendimento de que aos trabalhadores rurais cortadores de cana-de-açúcar, no que concerne às pausas durante a jornada de trabalho, como forma de proteção à saúde do trabalhador, aplica-se, por...
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS ... ção administrativa, mas no pagamento como horas extras ... Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-89.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... HORAS" IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODU\xC3" ... Aplicação da Súmula 333/TST ... HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-28.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR A 1999 E LABOR AOS SÁBADOS E DOMINGOS. SÚMULA 297/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE...
... 1. BANCO DE HORAS E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST ... por produção faz com que o trabalhador rural (no caso, o cortador de cana de açúcar) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26585-08.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... - PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR RURAL ... - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000 ... SBDI-1 ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS ... 1. O Tribunal Regional consignou a ... Quanto à forma de remuneração das horas extras, falta o devido prequestionamento. Incidência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos ... 2. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. TRABALHO DEGRADANTE. NORMA REGULAMENTADORA Nº ... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. A divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96500-52.2008.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Nos termos da ... mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-68.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. OJ 235/SDI-I do TST, no sentido de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-38.2007.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO EM ... HORAS EXTRAS. A fundamentação é pressuposto de ...