trabalhador substituto
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Acórdão Nº 0022114-62.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
EMENTA LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. Não há litispendência a ser declarada entre ação individual ajuizada pelo trabalhador e ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na condição de substituto processual, com mesmo pedido e causa de pedir. Aplicação do disposto no art. 104 do CDC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho.
... ência a ser declarada entre ação individual ajuizada pelo trabalhador e ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na ndição de substituto processual, com mesmo pedido e causa de pedir. Aplicação do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48535/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. 1. A existência de ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na condição de substituto processual, conduz à caracterização de litispendência quando o trabalhador, figurando na relação dos substituídos, ajuíza reclamação trabalhista individual autô
... pelo sindicato da categoria profissional, na condição de substituto processual, conduz à caracterização de litispendência quando o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 10253-60.2015.5.18.0013) 23-11-2017
... - LEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL DE UM ÚNICO TRABALHADOR ... - CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0020336-23.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
... É lícita a dispensa do trabalhador portador de deficiência quando demonstrado que já houve a contratação de substituto, cumprindo-se o requisito do § 1º do art. 93 da Lei nº 8.213/91 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 112-31.2019.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PLEITO RESCISÓRIO CALCADO NO INCISO V DO ART. 966 DO CPC/2015. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA MATRIZ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PRONUNCIOU A DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. ITEM II DA SÚMULA 100 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO .
... substituto processual do trabalhador ... II ... Quando da ... - Acórdão nº 673939 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 2014
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10597-81.2014.5.15.0038) 14-12-2016
... AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÃO SEMELHANTE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DEVIDA ... ÓBICE DA ... tem reiteradamente decidido que a dispensa imotivada de trabalhador deficiente ou reabilitado só poderá ocorrer após a contratação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010160-77.2013.5.06.0312), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. O caput do art. 71 da CLT estabelece ser obrigatória a concessão de intervalo para repouso e/ou alimentação em qualquer trabalho contínuo que exceda seis horas. A concessão da pausa intraturno tem o fito de resguardar a saúde do trabalhador, preservando a sua higidez física e mental, tratando-se de norma tutelar imposta em face
... ão da pausa intraturno tem o fito de resguardar a saúde do trabalhador, preservando a sua higidez física e mental, tratando-se de norma tutelar ... Observe-se que o Autor laborava sozinho na estação, sem substituto, o que impedia o Trabalhador de gozar de fato de seu intervalo dentro da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/2001-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO ART. 8o, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando demonstrado uma possível violação ao art. 8o, III, da Constituição Federal. 2) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 8o, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO
... No caso dos direitos heterogêneos, cada trabalhador tem uma característica diferente dos demais, o que impede o sindicato de agir como substituto processual, pois o benefício não poderá ser estendido a todos os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-44.2012.5.02.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. SINDICATO EXEQUENTE. TRANSCENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... SINDICATO EXEQUENTE. TRANSCENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE PARA PROMOVER ... âncias fáticas quanto à execução, no que se refere a cada trabalhador ... substituído, não afasta a origem comum da lesão ao direito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-64.2013.5.09.0091) 02-05-2018
... 224 DA CLT ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DE UM ÚNICO TRABALHADOR. Discute-se nos autos a legitimação ativa do sindicato para propor amação trabalhista na condição de substituto processual de um único trabalhador. Para tanto, impende perquirir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134000-79.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CAUSA MADURA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Não se verifica ofensa do
... COISA JULGADA/LITISPEDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... Esta Corte tem decidido no sentido de que não induz coisa ... Daí se segue que, apenas quando o trabalhador der causa à mora, no pagamento das parcelas rescisórias, não é devida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-20700-42.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO/REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão impugnada encontra-se em conformidade com a pacífica, notória e atual jurisprudência desta colenda Corte Superior, que entende ser inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que suprima ou reduza o intervalo intrajornada do trabalhador. Na mesma linha, preconiza a...
... trabalhador. Na mesma linha, preconiza a Súmula 437 que, não concedido ainda que ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... São devidos honorários advocatícios quando o sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66240-69.2006.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a nulidade suscitada, com base no artigo 249, § 2º, do CPC, em virtude de vislumbrar, no mérito, possível decisão favorável ao recorrente. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS...
... ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO" PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOG\xC3" ... ção do direito eventualmente declarado nesta ação para cada trabalhador substituído dependerá do exame das particularidades afetas a cada um ... -
Relação de emprego - caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ... (e substituído, se o empregador decidir colocar em seu posto um substituto) apenas se suspende ou se interrompe, sem qualquer descaracterização da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001907-69.2016.5.02.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO LEGAL AO EMPREGADO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE TRABALHO. ART. 93 DA LEI 8.213/1991. SISTEMA DE COTAS E...
... DE COTAS E CONDICIONAMENTO DA DISPENSA À CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO ... EM CONDIÇÃO SEMELHANTE. REINTEGRAÇÃO DEVIDA ... trabalhador portador de deficiência ... ". Logo a seguir ao advento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1582/2001-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... No caso dos direitos heterogêneos, cada trabalhador tem uma característica diferente dos demais, o que impede o sindicato de agir como substituto processual, pois o benefício não poderá ser estendido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-97.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO" PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOG\xC3" ... ão está nas consequências individuais no patrimônio de cada trabalhador advindas do reconhecimento desse direito, mas sim no ato praticado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10115-49.2016.5.18.0081) 28-02-2018
... ção no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência ". O preceito magno possibilitou ao legislador ... só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante " (parágrafo primeiro, in fine , do art. 93, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71300-45.2007.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS EM DESFAVOR DE EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DO TRABALHADOR. SÚMULA Nº 219, III, DO TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. Trata-se de ação que tem por objeto o pedido de indenização por danos morais ajuizada em desfavor da empresa recorrente que impediu o acesso do...
... DANOS MORAIS EM DESFAVOR DE EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DO TRABALHADOR. SÚMULA Nº 219, III, DO TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego." Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1762-31.2014.5.17.0012) 14-03-2018
... DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. A dispensa imotivada de trabalhador deficiente u reabilitado só poderá ocorrer após a contratação de substituto em condição semelhante. No caso concreto, revela o Regional que a ...
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Acórdão Nº 0020732-27.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DEMANDA ANTERIOR AJUIZADA PELA ENTIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO COLETIVA E NA AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL APLICÁVEL. A ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe o curso do prazo prescricional na hipótese de a demanda posterior ser idêntica, isto é, possuir as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo...
... pelo Sindicato da categoria profissional, na condição de substituto profissional e a ação individual movida pelo trabalhador, consoante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... repercussões pecuniárias individuais no patrimônio de cada trabalhador advindas do reconhecimento desse direito, mas sim no ato único praticado ... Embargos conhecidos e providos ... SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS ELENCADOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 178-89.2015.5.17.0012) 12-09-2018
... AUSÊNCIA ... DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÕES SEMELHANTES ... Na hipótese em análise, o Regional ... , na seguinte proporção: ( ... ); § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 406-04.2012.5.09.0041) 16-05-2018
... AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÕES SEMELHANTES. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE ... O art ... desta Corte Superior, ao exigir que a dispensa imotivada de trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado só poderá ocorrer após a ...