trabalho temporário lei

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência...

RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...

RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO. A alegação de ofensa ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de natureza extraordinária (Súmula 636/STF). Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilidade solidária encontra lastro na vinculação entre os reclamados (Súmula 331, I, do TST) e na existência de grupo econômico (art. 2º

VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho,

TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Segundo consta do acórdão regional, a reclamante foi contratada pela Atento para trabalhar exclusivamente em favor do Banco Mercantil; exercia a função de operadora de telemarketing, a qual compreendia -o trabalho de informação a clientes acerca da conta...

RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO DE SERVIDOR MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DA LEI ESTADUAL 11.717/94. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO...

RITO SUMARÍSSIMO. I - AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMAS COMUNS. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Le

VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição

VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não se cogita de nulidade a ser acolhida, na medida em que a suposta omissão reveste-se de conteúdo jurídico, passível de supressão pelo prequestionamento ficto, nos moldes da Súmula 297, III, do TST. Revista não conhecida, no tema. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Pretendida a condenação de ambas as reclamadas ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos embargos declaratórios. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Carta Magna, 458 do CPC e

RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - ITEM I DA SÚMULA Nº 331 DO TST. A Corte regional consignou que, a despeito de aparente regularidade na contratação dos serviços entre as empresas, bem como na contratação do reclamante, surge, da análise das provas, uma realidade que diverge completamente...

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da...

RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua...

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA TNL CONTAX S.A. E PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. CONTRATO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda...

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA TNL CONTAX S.A. E PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. CONTRATO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da...

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se,...