trafico de animais
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0080220-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... suposição de que ele integraria uma organização criminosa de tráfico de peixes ornamentais, o que justificaria a manutenção da prisão ...
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Acórdão Nº 0000688-08.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... Apelação crime. Maus tratos a animais (art. 32 da Lei nº 9.605 ... /98). Alegação de prova ilícita, por ... Não acolhimento ... Flagrante de crimes permanentes (tráfico e maus tratos a ... animais). Entendimento do art. 303 do Código de ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... O ecossistema abrange animais e vegetais que sempre ... 1 BECHARA, E. A proteção da fauna sob a ... seus subprodutos, como a caça de subsistência ou desportiva, o trafico ou captura de animais silvestres, b) indireta se houver um distúrbio ... -
Acórdãos nº 1003648-44.2018.8.26.0291 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... õe sobre a guarda e depósito provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ... -fé, como o impetrante, que indiretamente sustentam o tráfico de animais silvestres, o terceiro comércio ilegal mais ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que "os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que "os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que "os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que "os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ...