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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18115/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... -AIRR-748.049/01.1, em que é Agravante TRANSBANK ... - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50817/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E ARTIGO 897, "A", DA CLT. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou contradição da decisão, irregularidade que não constato no v. acórdão embargado. Ausentes os...
... -AIRR-707.371/00.0, em que é embargante TRANSBANK SEGURANÇA E ... TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46229/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Mayo de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acolhidos para prestar esclarecimentos.
... -679.560/2000.8 , em que é Embargante TRANSBANK SEGURANÇA E ... TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-38614/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA A divergência capaz de viabilizar o recurso de revista há que ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, o que não ocorreu na hipótese em exame. Pertinência do Enunciado nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS PAGAS e MULTAS NORMATIVAS. O recurso de revista...
... -692.525/2000.8 , em que é recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E ... TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5150/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR ENUNCIADO Nº 357 DO TST INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT regra segura que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo litigioso que os une...
... -RR-676.148/00.7, em que é recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE ... DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7461/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. DIREITO INTERTEMPORAL. DIREITO ADQUIRIDO PROCESSUAL: DIREITO AO PROCEDIMENTO. CONVERSÃO DO RITO NO CURSO DO PROCESSO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista era cabível por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... -RR-741.297/01.3, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE ... DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18115/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Havendo omissão, deve ser dado provimento aos embargos de declaração para, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de mandar processar o recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. Considerando-se que a decisão proferida no Agravo de Instrumento não vincula o julgamento do...
... -RR-748.049/01.1, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E ... TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43296/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Regional consignado que o reclamante se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito relativo às diferenças de horas extras, tanto em razão de ter discriminado objetivamente nos recibos de pagamento e nos cartões de ponto as aludidas diferenças, como em virtude de a reclamada não ter anexado recibo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-35815/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IN/TST Nº 3/93. Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo (orientação jurisprudencial nº 189). Recurso provido.
... -771.209/2001.1 , em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E ... TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35444/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. Agravo Regimental a que se nega provimento, vez que não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45193/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROCESSO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS-GRE. Nos termos da Instrução Normativa nº 18/99, considera-se válida, para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho, a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do recorrente e do recorrido; o número do processo; a designação do juízo por onde tramitou o feito e a explicitação
... -RR-373.172/97.3, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE ... DE VALORES LTDA e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12038/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34712/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento, por não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11427/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DE RECORRIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO. Não comprovada violação literal de preceito de lei ou da Constituição Federal ou, ainda, dissídio jurisprudencial em torno da matéria veiculada no Recurso de Revista, nega-se provimento ao agravo que tem por fim reformar o despacho denegatório.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-46486/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. Recurso de Revista não conhecido, porque ausentes os requisitos de admissibilidade previstos nas alíneas do art. 896 consolidado.
... -RR-643290/00.5, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE ... DE VALORES LTDA. e ... -
Acordão nº 20120629865 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... DE DOCUM. E VALORES LTDA. E TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30726/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... -RR-605158/1999.7, em que é recorrente TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ...
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Acordão nº 20121319053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2012
... : GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSBANK SEG TRANSPORTE DE VALORES RECORRIDOS: BANCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44868/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... -719.996/2000.0 , em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E ... TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2009
... Requerida : TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ... D E ...
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Acórdãos nº 2016026-88.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Paulo, em que é agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE ... TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Agravada: MARIA ABUJABRA MACHADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43680/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... /2002-900-02-00.2, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... /2002-900-02-00.2, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ...