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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento estando a decisão regional em conformidade com Súmula de jurisprudência desta C. Corte Superior. Inadmissível o recurso de revista, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333/TST.
... /2002-900-02-00.2, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45193/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROCESSO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS-GRE. Nos termos da Instrução Normativa nº 18/99, considera-se válida, para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho, a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do recorrente e do recorrido; o número do processo; a designação do juízo por onde tramitou o feito e a explicitação
... -RR-373.172/97.3, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento estando a decisão regional em conformidade com Súmula de jurisprudência desta C. Corte Superior. Inadmissível o recurso de revista, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333/TST.
... /2002-900-02-00.2, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
PROC. Nº TST-AG-AIRR-696.216/2000.6 AGRAVO REGIMENTAL. Agravo Regimental a que se nega provimento, vez que não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório. \
... -AIRR-696216/2000.6, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35444/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
PROC. Nº TST-AG-AIRR-696.216/2000.6 AGRAVO REGIMENTAL. Agravo Regimental a que se nega provimento, vez que não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório. \
... -AIRR-696216/2000.6, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26358/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Não extravasa os limites da lide, e, portanto, não afronta a literalidade dos arts. 128 e 460 do CPC, decisão regional que acolhe pedido de horas extras pela não-concessão de intervalo intrajornada, se consta da causa de pedir a referência explícita à não-fruição de intervalo...
... /2002-900-02-00.2, em que é Agravante TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
PROC. Nº TST-AG-AIRR-696.216/2000.6 AGRAVO REGIMENTAL. Agravo Regimental a que se nega provimento, vez que não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório. \
... -AIRR-696216/2000.6, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-35444/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. Agravo Regimental a que se nega provimento, vez que não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório. PROC. Nº TST-AG-AIRR-696.216/2000.6 \
... -AIRR-696216/2000.6, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43680/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento estando a decisão regional em conformidade com Súmula de jurisprudência desta C. Corte Superior. Inadmissível o recurso de revista, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333/TST.
... /2002-900-02-00.2, em que é Agravante TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-35815/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
-DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IN/TST Nº 3/93. Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo- (orientação jurisprudencial nº 189). Recurso provido.
... -RR-771.209/2001.1, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acordão nº 20110904065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... : EJÍDIO JOSÉ RUFINO EMBARGADA: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ... Em ...
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Acordão nº 20110758786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
... ÃO PAULO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: TRANSBANK – SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ...
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Acordão nº 20120606512 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. RECORRIDO: ...
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Acordão nº 20110891630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... -0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ...
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Acordão nº 20120258719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... : MARCOS RODRIGUES CASTRO RECORRIDA: TRANSBANK – SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-64.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I - Constata-se da decisão recorrida que o Regional, à luz da prova técnica, concluiu ser devido o adicional de periculosidade de forma integral, visto que "as atividades do reclamante eram realizadas em caráter habitual e permanente, em área de risco normatizada por inflamáveis". II - Vê-se, portanto, que a decisão foi exarada ao rés...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81240-10.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... ) e são Agravados MARCELO DE OLIVEIRA, TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-71.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. De forma a fazer-se íntegro o julgado, são prestados esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.
... é Embargante UNIÃO (PGU) e Embargados TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2260-82.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. 12x36. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso foi albergada pelo ordenamento jurídico pátrio. No caso dos autos, entretanto, a jornada aferida, conforme registrou o Tribunal de origem, foi distinta da prevista nas convenções coletivas de trabalho, descaracterizando o instituto. Matéria fática...
... -82.2010.5.03.0069, em que é Recorrente TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-26.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos da OJ 307 da SBDI-1 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)". Recurso de revista...
... DANIEL MESSIAS DOS SANTOS e Recorrido TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-71.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. De forma a fazer-se íntegro o julgado, são prestados esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.
... é Embargante UNIÃO (PGU) e Embargados TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-76.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relaç
... HELDER BATISTA FREIRE e são Recorridos TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... BACENJUD, objetivando o bloqueio de valores da parte devedora, como no caso sob análise. 02 ... de desistência do feito em relação a TRANSBANK SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, ...