Transgressão militar
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Acórdão nº 2009.37.00.008581-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Agosto de 2011
... de habeas corpus em favor do paciente Saint Clair Barros Neto, militar da Aeronáutica, preso por ter faltado à instrução de educação ... ção física, vale ressaltar que a sanção imposta pela transgressão disciplinar militar, compreende o mérito do ato administrativo, o que ...
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Acórdão nº 2009.37.00.008581-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Agosto de 2011
... de habeas corpus em favor do paciente Saint Clair Barros Neto, militar da Aeronáutica, preso por ter faltado à instrução de educação ... ção física, vale ressaltar que a sanção imposta pela transgressão disciplinar militar, compreende o mérito do ato administrativo, o que ...
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Acórdão nº 2009.37.00.008581-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Agosto de 2011
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