Transporte marítimo
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE ... UNIMODAL. ... CONTRATUAL. ...
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Acórdão nº 2014/0328900-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. TRANSPORTE MARÍTIMO. ... 'DEMURRAGE'. ... TRANSPORTE ... MULTIMODAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL OU MULTIMODAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÕES APTAS, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 22/03/2013. Recurso especial interposto em 02/03/2016 e...
... TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL OU MULTIMODAL. EMBARGOS ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... transporte marítimo de produtos químicos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE MARÍTIMO MULTIMODAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. PREVISÃO CONTRATUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 22/10/2013. Recurso especial...
... TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. REEXAME DE FATOS E ... - Decreto de 23/10/2015 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE INTERESSE NACIONAL DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO.
- DEC 0-001 de 23/10/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE INTERESSE NACIONAL DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO.
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Acórdão nº 2009/0073318-1 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE" MARÍTIMO UNIMODAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO ... \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0127311-3 de T4 - QUARTA TURMA
... entre as partes é unimodal, ou seja, envolve apenas transporte marítimo, ...
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Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao derramamento de efluentes no transporte marítimo", mantendo a Sentença e ...
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Acórdão nº 2014/0097363-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. TRANSPORTE MARÍTIMO. "DEMURRAGE". SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO MEDIANTE CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA AO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. PRETENSÃO DE MINORAR O VALOR DA...
... TRANSPORTE ... MARÍTIMO. ... "DEMURRAGE". ... SOBRE-ESTADIA ... -
Acórdão nº 2014/0327782-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... devidamente prevista no contrato de transporte marítimo respectivo, ...
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Acórdão nº 2011/0220219-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 116/1967 E SÚMULA 151 DO STF. CARGA AVARIADA. RESPONSABILIDADE DAS DEPOSITÁRIAS. AÇÃO DO SEGURADOR SUBROGADO PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. 1. Nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 116/1967, é de um ano o prazo para a ...
... RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0179162-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRANSPORTE ... MARÍTIMO. ... 'DEMURRAGE' ...
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Acórdão nº 2016/0041087-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TRANSPORTE MARÍTIMO DE MEDICAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS DOCUMENTOS ALMEJADOS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DE...
... TRANSPORTE MARÍTIMO DE MEDICAMENTOS. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0001448-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIA. CONTRATO DE SEGURO. MERCADORIA AVARIADA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O SEGURADO E A TRANSPORTADORA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. PRECEDENTES. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência desta Corte, quando afastada pela instância...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 2015/0312008-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... descarga da mercadoria submetida a transporte marítimo como, nos termos da ...
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Acórdão nº 2016/0208119-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. ATRASO NA ENTREGA DOS BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... marítimo, definida na Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, vedada, inclusive, a ... de prestação de serviço relacionados às atividades de transporte, movimentação, transferência, armazenamento e regaseificação de gás ...
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Acórdão nº 2012/0175477-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COBRANÇA POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE ... MARÍTIMO. ... UNIMODAL. ... SOBRE-ESTADIA ...
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Acórdão nº 2014/0252883-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. TRANSPORTE" MARÍTIMO UNIMODAL. ... INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0216318-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. DEMURRAGE OU SOBRE-ESTADIA. TRANSPORTE UNIMODAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 83/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356
... TRANSPORTE ... -
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a qualidade de órgão regulador das atividades portuária e de transporte aquaviário ... Art. 2o A ANTAQ tem por finalidade: ... I - implementar, ... de transporte pelas empresas de navegação interior, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso, observado o disposto ...
- Decreto nº 85.174 de 18/09/1980. DISCIPLINA A COORDENAÇÃO NACIONAL NA DIREÇÃO CIVIL DO TRANSPORTE MARITIMO EM SITUAÇÃO DE TENSÃO, EMERGENCIA OU GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.