Trata-se de pessoa
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. DADOS COMUNS E SENSÃVEIS. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO.I - Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por particular contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento e acesso, por...
... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO DO DANO ... I - Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por ... particular ... pessoais de pessoa idosa ... III - A tese de culpa exclusiva de terceiro não foi, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-08.2007.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... nº 373, "É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e ... Trata-se de aplicação do princípio da especificidade, segundo o qual onde há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-64.2005.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante objetiva ter seu nome ... que seja coibida, pois representa ato contrário à dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição da República de 1988 e, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... preceitos e regras constitucionais decisivas, como a dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do emprego, além da subordinação ... Trata-se de fatos impeditivos (Súmula 6, VIII), somente trazidos aos autos caso ... -
Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Trata-se de norma privada autônoma, que não se confunde com a norma construída ... ou à apresentação de autorização do "contribuinte de fato" (pessoa que sofreu a incidência econômica do tributo), à luz do disposto no ...
- Acórdão nº RMS 33706 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1243070 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIO QUE CONSTA NA CDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 135 DO CTN. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo ora recorrido (pessoa física) com o fim de se obter certidão negativa junto à Secretaria de Tributação do Estado...
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Acórdão nº REsp 1275682 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA AO ART. 655-A DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO LEGAL A PROCESSOS DE NATUREZA PENAL. INEXISTÊNCIA DE TAL RESTRIÇÃO. ART. 1º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/01. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0067408-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO ... 3. In casu, consoante se infere dos autos, trata-se obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento de medicamento a ...
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Acórdão nº 2005/0194825-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Trata-se de uma espécie de recurso hierárquico de ofício, que impõe e propicia ... Com efeito, "entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica há relações fundamentadas na posição que ocupam no ...
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Acórdão nº 2005/0194825-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Trata-se de uma espécie de recurso hierárquico de ofício, que impõe e propicia ... Com efeito, "entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica há relações fundamentadas na posição que ocupam no ...
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Acórdão nº 2008/0019674-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA AO ART. 135 DO CTN CONFIGURADA ... 1. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do ... executada autoriza o redirecionamento do feito executório à pessoa do sócio." Precedentes: REsp 750335, desta relatoria, DJ de 14/11/2005; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190041-20.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Trata-se de política pública de saúde. Se o material manuseado é cancerígeno, ... e garantido ao trabalhador, sem o qual o princípio da dignidade da pessoa humana seria frontalmente atingido. Segundo Luís Roberto Barroso, abaixo ...
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Acórdão nº 2007/0060027-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pessoa que efetue esse serviço, servindo como canal físico, para que, desse ... Trata-se, portanto, de mero serviço de valor adicionado, uma vez que o prestador ...
- Acórdão nº REsp 1257042 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1213142 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 906193 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-33300-82.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituí-la nesse ônus. Verificado que a reclamante, em sua minuta de agravo, não impugna o fundamento...
... outro lado, relativamente à nulidade por cerceamento de defesa, trata-se de matéria de fundo do recurso de revista, a qual não enseja exame, em ... A concessão da assistência judiciária à parte demandada, pessoa" física, somente é possível se ficar robustamente comprovada a sua situa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294600-51.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. pessoa jurídica. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE - Consta do instrumento de mandato que a empresa está representada pelos seus diretores infra-assinados e, no verso da peça, encontram-se reconhecidas as firmas daqueles que assinaram a procuração. No mais, foram apresentados o Estatuto Social da empresa e a
... REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. pessoa jurídica. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE ... - ... à média de expectativa de vida e o seu respectivo valor, trata-se de questões não discutidas no âmbito do Regional. Incide a Súmula ... -
Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. In casu, trata-se de Ação de Indenização ajuizada em face da União, em 04.11.2004, ... Não se perquire acerca da existência ou não de culpa da pessoa jurídica de direito público porque a responsabilidade, neste caso, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398-38.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Imperativo reconhecer que a mora salarial gera ipso facto um dano também extrapatrimonial quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas sim daquela parte nuclear do salário imprescindível para o empregado honrar suas obrigações mensais relativas às necessidades básicas com...
... A ordem constitucional instaurada em 1988 consagrou a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República, contemplando suas ... Trata-se de lesão de ordem psíquica que prescinde de comprovação. A prova em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-37.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... se questionar acerca da clara ocorrência de ofensa à dignidade da pessoa humana e aos bens incorpóreos do trabalhador diante das precárias Trata-se, no caso, de "damnum in re ipsa", ou seja, o dano moral é consequência ...