Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.946 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2019
... ária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia ... § 1º O atestado médico tratado no caput deste artigo deverá ser renovado a cada ... tais como a colaboração, solidariedade, amizade, ... respeito, etc ... contribuindo com a família ... DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ... PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO ... EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 027/19/DTP/DAP/AGEPEN-MS ... PROCESSO – nº ...