tratamento degradante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188200-58.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... De igual sorte, restou consignado que o trabalhador sofreu tratamento degradante ... Assim, para se concluir de maneira diferente, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-71.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. INTERMITÊNCIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. O art. 72 da CLT, analogicamente aplicável aos digitadores (Súmula 346/TST), pressupõe o desempenho na função de modo permanente, não se admitindo o exercício intercalado ou paralelo de outros serviços. Recurso de revista não conhecido. 2.
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância pregressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 331/TST), não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 2. PRÊMIOS. Não caracterizada a ofensa legal indicada e com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), impossível o processamento da...
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-97.2006.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A teor da Súmula 338, I, do TST, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Recurso de revista não...
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129341-69.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a...
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; ... X - inclusão ... II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante ... § 3o A pena prevista para o crime será aplicada sem prejuízo ...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;" ... 6. Destarte, o egrégio STF assentou que: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90340-49.2007.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. O art. 373-A, inciso VI, da CLT, por seu turno, traz vedação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-53.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. O art. 373-A, inciso VI, da CLT, por seu turno, traz vedação ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;" ... 3. Destarte, o egrégio STF assentou que: ...
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Acórdão Nº 0021042-80.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A indenização por danos morais na esfera laboral tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Dada a gravidade da lesão tutelada é preciso prova robusta da sua configuração. Hipótese na qual a parte reclamante comprova, por meio de prova robusta, a ocorrência de tratamento...
... comprova, por meio de prova robusta, a ocorrência de tratamento degradante por representante da parte reclamada ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ( ... )III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;" ... 3. Destarte, o egrégio STF assentou que: ...
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Acórdão nº 1.0024.10.132236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DE INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Configura falha na prestação de serviço a submissão de paciente dependente químico a tratamento degradante, de modo que a rescisão unilateral do contrato
... dos servios ento prestados ao filho da Autora, para tratamento de sua dependncia qumica. Asseveram, no aspecto, que o posicionamento ... - porque no fazem sequer meno ao nome de Diogo - o tratamento degradante praticado contra o filho da parte autora, em virtude do seu delicado ... -
Acórdão nº 1.0024.10.132236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DE INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Configura falha na prestação de serviço a submissão de paciente dependente químico a tratamento degradante, de modo que a rescisão unilateral do contrato
... dos servios ento prestados ao filho da Autora, para tratamento de sua dependncia qumica. Asseveram, no aspecto, que o posicionamento ... - porque no fazem sequer meno ao nome de Diogo - o tratamento degradante praticado contra o filho da parte autora, em virtude do seu delicado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2270-26.2013.5.15.0025) 20-06-2018
... INSTRUMENTOS MOTIVACIONAIS BASEADOS ... NO TRATAMENTO DEGRADANTE DO EMPREGADO ... FREQUENTES AMEAÇAS DE DISPENSA. QUANTUM ...
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não há dúvida de que o apelado recebeu tratamento humilhante, degradante , e que sua imagem e conceito social restaram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266500-85.2002.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e aplica-se em várias situações, principalmente, para evitar tratamento degradante do trabalhador. ( ... ) A justiça deverá promover a dignidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2604-92.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. Não se admite recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126 do TST). O TRT concluiu que ficou configurado o cometimento de ato ilícito pelo empregador, por meio de seus prepostos (gerentes, superiores hierárquicos da empregada), capaz de causar danos à honra subjetiva, principalmente quando o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-733700-48.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1085-73.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-35.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (art. 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 50800-45.2011.5.17.0132) 16-05-2018
... anos, enquanto exercia a função de vendedor, sujeitando-se a tratamento degradante, inclusive com conotação racial, destacando-se a associação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-35.2011.5.06.0172), 29-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. ATO ILÍCITO. Consoante o teor da prova testemunhal, a obreira foi submetida pelo gerente da empresa, de forma reiterada e continuada, a tratamento grosseiro, discriminatório e ofensivo, incompatível com a lhaneza que deve presidir as relações de trabalho. Configurado o assédio moral, fato que causou constrangimentos à autora e merece reprimenda judicial
... pelo gerente da empresa, de forma reiterada e continuada, a tratamento grosseiro, discriminat ó rio e ofensivo, incompat í vel com a lhaneza ... ê ncia material, via-se obrigada a se submeter ao tratamento degradante e prejudicial de sua auto-estima ministrado pelo superior hier á rquico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-49.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 4) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE TRATAMENTO PSICOLOGICAMENTE DEGRADANTE E VEXATÓRIO. O direito à indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-96.2013.5.06.0401), 21-11-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito do empregador e o dano causado ao autor, pela ofensa à sua dignidade, imagem pessoal e profissional, pelo que deve a reclamada responder com a respectiva indenização compensatória. Importa destacar que a atitude da reclamada, em não proporcionar condições mínimas de...
... o dano, pois este é parte integrante da ofensa e decorre do tratamento degradante dedicado ao trabalhador. Partindo do pressuposto do direito à ...