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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1815-95.2012.5.02.0433)

... ANTONIO PEREIRA DA SILVA ... Advogada: Dra. Rosana Maria Saraiva de Queiroz ... Agravado: ... TREFIMAX ACOS E METAIS LTDA ... Agravado: ... APARECIDO LOPES DA SILVA ... Agravado: ... RODRIGO PEREIRA DA SILVA ...
Acórdãos nº 0036418-41.2011.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
*EMBARGOS À EXECUÇÃO empréstimo afastadas preliminares de ilegitimidade passiva do devedor solidário e de ausência de título executivo - validade dos juros contratuais/remuneratórios - admitida capitalização mensal dos juros contratação posterior à MP nº 1963-17/2000 demanda improcedente - recurso improvido* (TJSP; Apelação 0036418-41.2011.8.26.0554; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador:

... 41/42), apoiada em contrato de empréstimo firmado também pelos executados Trefimax Aços e Metais Ltda. EPP e Rodrigo Pereira da Silva. Alega preliminarmente ilegitimidade de parte passiva, tendo em ...