tres poderes brasileiros
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ão pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o ... obrigatório para cidadãos brasileiros ...
- Novo presidente do STF critica 'Justiça desigual'
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... , domiciliado no Brasil, com amplos poderes administrativos e judiciais, inclusive para ... , de seguradoras e resseguradores brasileiros, bem como a fiscalização de remessas ou ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o ... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ...
- Em vigor Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários ... poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ê convidará representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para ... e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... da Polícia Militar é privativa de brasileiros natos ... Art. 6º - São equivalentes as ... de autoridade a qual tenha sido delegado poderes para isso ... Art. 88 - A transferência para a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Presidente da República, dentre brasileiros, bacharéis em direito, de reconhecida idoneidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Social compreenderão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da ... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... § 5o Os Poderes e o Ministério Público divulgarão na internet, ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... do Distrito Federal, escolhido dentre brasileiros de notória idoneidade moral e conhecimentos em ... ou por procurador de qualquer desses, com poderes" específicos, de que não está condenado pela pr\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à geração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... brasileiros, sem distinção de raça ou de crença ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... por cinco conselheiros, que sejam brasileiros, de reputação ilibada, formação ... íticas estabelecidas para o setor pelos Poderes Executivo e Legislativo ... § 2º - Cabe ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre Zonas Indispensaveis a Defesa do Pais e da Outras Providencias.
... emprêsas, no mínimo, pertença a brasileiros; ... II ? que o quadro pessoal seja constituído, ... de brasileiros, assegurados a êstes poderes predominantes ... Parágrafo único. Na falta de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV- por noventa cidadãos brasileiros, e respectivos suplentes, maiores de idade, de ... organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por ...
- 'Ataque violento': China, Rússia e Alemanha condenam atos golpistas em Brasília e reforçam apoio a Lula
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a existência dos poderes legais necessários para efetuar os controles ... demais Instâncias e com os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos ...
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Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... e das fundações de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... serão cumpridos junto aos consulados brasileiros ... Art. 42. Os oficiais ou aspirantes-a-oficial ...