tres poderes brasileiros
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... para índios de todos os Estados brasileiros ( ... ); 3- Alocará bolsas para negros e ... a harmonia e a independência dos poderes. É absolutamente incompossível essa ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... sobre os desafios brasileiros no combate a corrupção em licitação: ... Atos ... Estadual e Municipal e no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e ... Judiciário. O ...
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Direito Internacional
... de tratados desde que apresentem plenos poderes para tanto. A carta de plenos poderes é firmada ... e acampamentos ou aeronaves militares brasileiros (art. 109, I, do Dec. 9.199/2017). Portanto, a ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ário só poderia ser concedido a brasileiros ou empresas organizadas no Brasil. Além disso, a ... de outorga vigente e atribui amplos poderes discricionários ao Poder Executivo em decisões ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... seu empregado ou preposto, delegando-lhe poderes e atribuições, visando precipuamente um lucro ... devido aos agrupamentos de vários brasileiros de diversas regiões brasileiras, e sobre tudo ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição ... , diz respeito à divisão de poderes entre diferentes Estados ou outras entidades ... -
Direito Constitucional
... pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas ... brasileiros e estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e ... da composição dos tribunais estaduais, TREs e TRFs não seja divisível por cinco, ...
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Juiz federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de 59 suspeitos de financiar atos terroristas
... violncia e de depredao que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mdia e redes sociais, em tempo real, na Praa dos Trs Poderes", escreveu o juiz ... Suprema Corte investiga: ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL. Líder do Grupo de Pesquisa ... partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e que são vitais ao correto ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da ... Muitos brasileiros partiram para o exílio ... Em 31.01.1974, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.” ... A temática dos ... direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no país ... De ...
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Ordem social
... integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros pela União. 14 ii) Os entes federados (União, ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ógicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao número de processos no Brasil e a ... Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000494-56.2015.5.02.0383) 11-04-2018
... da Associação dos Magistrados Brasileiros ... O Poder Judiciário é um dos três poderes da república, junto ao Executivo e ao ...
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Direito de família
... se dar por instrumento público e com poderes especiais, sendo que o mandato tem eficácia por ... como aquele constituído entre brasileiros e celebrado no estrangeiro, perante autoridades ...
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Juiz federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de 59 suspeitos de financiar atos terroristas
... violncia e de depredao que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mdia e redes sociais, em tempo real, na Praa dos Trs Poderes", escreveu o juiz ... Relatrio da AGU sobre o ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... de mérito concedidas pelos governos brasileiros ou estrangeiros; ... 4º - os títulos de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... üssekind 26 , um dos maiores juristas brasileiros, inclusive um dos "pais" da CLT, observava: ... O ... reclamava a intervenção normativa dos poderes públicos, pois que os trabalhadores espanhóis ...
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Temer afirma que insegurança é ‘emergência nacional’
... nacional que a insegurana dos brasileiros. A tarefa exige convergncia de esforos. Estaremos ... E garante: "A cpula dos Trs Poderes est mobilizada para traduzir em aes concretas a ...
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O governo eletrônico e os global players
... de governo, relacionadas com os poderes de decisão e de comando, e as de auxílio ... procurou se basear em juristas brasileiros, como Hildebrando Accioly e Alberto do Amaral ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... desafiam medidas muito mais efetivas dos Poderes Públicos e da sociedade civil, conforme José ... brasileiros em tenra idade, porém sem que se possa comparar ...
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Exercícios prácticos
... do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as garantias fundamentais, ... da igualdade entre portugueses e brasileiros ... Inconformados com os indeferimentos, ...
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Com 8 de 11 ministros vacinados, STF planeja volta ao trabalho presencial em agosto
... edifcio sede do Supremo na Praa dos Trs Poderes, em Braslia, j to familiar para os brasileiros ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e anexação de acórdãos do TSE e dos TREs de Sergipe e Minas Gerais. A estes a ... A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, autora da ADPF 144, já fazia ... , por meio do mandato, recebe poderes que lhe são outorgados por todo o ...
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Poderes administrativos
... ção Pública tradicionalmente apresentados pelos juristas brasileiros, o poder ... A) de polícia e o poder disciplinar ... B) da ...