Tribunais da Cúria Romana
-
Acórdãos nº 0001265-53.2015.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... falar-se na validade da regra romana, inserida no Digesto 13 , no sentido de que ... também o princípio do jura novit cúria , isto é, o princípio da livre dicção ... Ed. Revista dos Tribunais. 4ª ed. p. 672 ... TRIBUNAL DE ...
-
Acórdãos nº 0000613-87.2015.8.26.0424 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... falar-se na validade da regra romana, inserida no Digesto 10 , no sentido de ... dabo tibi jus ” e “ iura novit curia” , importa, para efeito de delimitar a ... São Paulo: Revista dos Tribunais 2013 p. 148. 24 Manual de Processo ...
-
Acórdãos nº 0011286-60.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... Ed. Revista dos Tribunais 2012, p. 454. 13 Ob. cit. p ... falar-se na validade da regra romana, inserida no Digesto 20 , no sentido de ... , dabo tibi jus ” e “ iura novit curia” , importa, para efeito de delimitar a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-77.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... do contrato, já no fim da República romana, para estabelecer combinação ou entendimento ... decidido no interior dos Estados aos tribunais de segundo grau sediados na capital e, para a ... obrigação de conhecer a lei - iure novit curia, bastando que a parte lhe dê os fatos para que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-26.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não obstante constar da fundamentação do acórdão regional entendimento no sentido de que, na hipótese, é devida a concessão de ofício de honorários advocatícios, em sua parte dispositiva não há menção acerca do deferimento de tal parcela, mas, tão-somente, o registro de que o Desembargador Relator restou vencido no particular....
... do contrato, já no fim da República romana, para estabelecer combinação ou entendimento ... decidido no interior dos Estados aos tribunais de segundo grau sediados na capital e, para a ... obrigação de conhecer a lei - iure novit curia, bastando que a parte lhe dê os fatos para que ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Villa Romana" Hotel Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n\xC2" ... considerada ilegal e abusiva pelos Tribunais Superiores ... O Supremo Tribunal Federal já ... recordavam o princípio do iuria novit curia , segundo o qual é dever do magistrado aplicar ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de obrigatória observância pelos Tribunais" Pátrios: ... Tema 784 - Direito à nomeaç\xC3" ... Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Espólio: Romana Valentim Lemos Advogado: Robertto Lemos E Correia ... recordavam o princípio do iuria novit curia , segundo o qual é dever do magistrado aplicar o ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... dos recursos com base em súmulas dos tribunais superiores e acórdãos proferidos em julgamento ... recordavam o princípio do iuria novit curia , segundo o qual é dever do magistrado aplicar o ... Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Romana Valentim Lemos Advogado: Robertto Lemos E Correia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-63.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. DANOS MORAIS. Não se há falar em julgamento extra petita, na medida em que não houve extrapolação dos limites do pedido. Recurso de revista não conhecido, no tema. 2. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. É cabível a declaração de ofício da hipoteca judiciária prevista no art. 466 do CPC,
... O resultado aí está: os tribunais superiores estão acumulados. O Judiciário tem ... Deve-se lembrar aqui a sabedoria romana : "Interpretatio facienda est, ut ne sequatur ... da mihi factum, dabo tibi jus e jura novit curia, poderá o juiz conferir qualificação diversa ... -
Acórdãos nº 0048492-19.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... também o princípio do jura novit cúria , isto é, o princípio da livre dicção ... á que falar-se na validade da regra romana, inserida no Digesto 20 , no sentido de ... Ed. Revista dos Tribunais. 4ª ed. p. 672. 38 STJ - HC nº ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... Art. 3° Os Tribunais Estaduais e Federais, nas Comarcas ou Seções ... : Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Romana Maria De Santana Terceiro Interessado: Leticia ... recordavam o princípio do iuria novit curia, segundo o qual édever do magistrado aplicar o ...