Tribunais da Cúria Romana
1268 resultados para Tribunais da Cúria Romana
-
Teoria Geral do Direito
... individual, ultrapassando-se a concepção romana ou liberal clássica do Direito; ... 5ª) ... passam a elaborar novas leis; juízes e tribunais, de forma constante, estabelecem novos ... ignorância, diante da máxima iura novit curia —, para se eximirem de tomar uma decisão ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... seja de que a ação rescisória proveio da querella nullitatis romana, Pontes de Miranda adverte, com acerto, quanto ao equívoco desse ... sido violado), em virtude da incidência do princípio iura novit curia ... Como diz Pontes de Miranda, “não se precisa ter invocado lei, para ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , só por si, a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra ... 485 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA” (cancelada em decorrência da sua conversão ... O artigo tem inspiração romana, quando diz que a prova das alegações incumbe a ...
-
Do Direito de Ação
... sobre a célebre definição romana “Nihil aliud est actio quam ius quod sibi ... ém da doutrina, a jurisprudência dos tribunais – dentre eles o Superior Tribunal de Justiça, ... Naha mihi factum, dabo tibi ius; Jura novit curia )”. 102 c) logo, o juiz não está vinculado ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... jurídico a ponto de ter juízes e tribunais que resolviam controvérsias por meio de ... A cidade de Roma, a urbe romana, foi, segundo Coulanges, originariamente fundada ... cúria era composta de dez gens: eram trinta cúrias no ...
-
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... -nos os caminhos traçados pela família romana ( civil law ) e pela família da common law ... de Processo , São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 172, p. 126 ... 30 GARCÍA DE ENTERRÍA, ... ém existiu em outros países, denominado curia regis (cúria real). 60 ... A curia regis , ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... integra a competência originária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ... supor que o juiz o conheça ( iura novit curia ) ... Art. 342 ... Código de Processo ... afastaram, como se percebe, da tradição romana, segundo a qual, mesmo havendo contumácia, o ...
-
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... v. 34. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, p. 29) ... 5 Registre-se, desde já, ... Procedura civile romana ; esercizio e difesa dei diritti. Roma: Anonima ... Nessa senda, o brocardo iura novit curia , comumente utilizado para permitir que o juiz, ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, pp. 11-12) ... 4 De outro modo, há a ... em pouco mais de meio século a potência romana se estendeu do Lácio aos territórios mais ... universais de Roma, do império e da cúria, quer dos ideais nacionais das cidades lombardas, ... -
Outras formas de contratação
... obrigatória pela jurisprudência dos tribunais trabalhistas ... Apesar do disposto no art ... a soberania temporal da Igreja Católica Romana, readquirida apenas com os Tratados de Latrão de ... , chefe da Igreja Católica Romana, com a Cúria Romana, possuindo personalidade internacional, ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ória proveio da querella nullitatis romana, Pontes de Miranda adverte, com acerto, quanto ... é a decisão colegiada proferida pelos tribunais (CPC, art. 204). A ideia de colegialidade é ... da incidência do princípio iura novit curia ... Como diz Pontes de Miranda, “não se precisa ...
-
Outras formas de contratação
... obrigatória pela jurisprudência dos tribunais trabalhistas ... Apesar do disposto no art ... a soberania temporal da Igreja Católica Romana, readquirida apenas com os Tratados de Latrão de ... , chefe da Igreja Católica Romana, com a Cúria Romana, possuindo personalidade internacional, ...
-
Família - Notícia Histórica
... de direito leva o selo da civilização romana, portanto quem se propõe a dissertar sobre um ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, p. 105 ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... É o ... A cúria ( phratria ) reúne no seu seio o Estado, a ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... ízes estarão vinculados a distintos Tribunais do Trabalho; c) se o juiz de direito, investido ... supor que o juiz o conheça ( iura novit curia ). O juiz do trabalho, em particular, está ... como uma ruptura com a tradição romana, desde muito seguida pelo nosso direito, de tal ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... A sententia romana pressupunha, portanto, a solução do litígio ... ção do Direito pelos juízes e tribunais, o que tacitamente ratifica a aplicação ... , valendo-se aqui do brocardo iura novit curia 112 ... Araken de Assis assinala que a causa ...
-
A res publica na realeza romana: direito, família e organização política cidadã
... a organização jurídica e política da cidade romana antiga, sendo que se concentrou no período histórico conhecido como Realeza. O objetivo geral foi compreender a criação da civitas e de suas instituições jurídicas e políticas, a fim de responder ao seguinte questionamento: houve elementos jurídicos-políticos republicanos, durante o período da Realeza? Utilizando fontes primárias e autores especializados no tema, o desenvolvimento ocorreu...
-
Sujeitos internacionais
... jurídica da Santa Sé (Papa e Cúria Romana), ao contrário de outros entes, não foi ... tribunais e organismos internacionais; no entanto, já tem ...
-
Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... uso en lo necesario de la regla jura novit curia una vez despejado el camino a través de la ... do Consumidor , São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 17, n. 64, set./dez., 2008. p. 58 ... 37 ... Campinas: Romana, 2001. p. 27 ... 43. BITTAR, Carlos Alberto ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... medieval, baseado na celebração de uma Curia Regia (Conselho Real) durante o reinado de Afonso ... citadas até hoje nas decisões dos tribunais ingleses, e.g., “39 – Nenhum homem livre ... 6 - A religião católica, apostólica e romana, é a única professada publicamente ... Art ...
-
Das Provas
... ídios) coletivas, em face das quais os tribunais trabalhistas brasileiros podem fazer largo ... Iura novit cúria ... Às partes cabe narrar os fatos em que se ... anterior (da prova legal); sua origem é romana e foi amplamente utilizada pelos germânicos — ...
-
Sujeitos internacionais
... jurídica da Santa Sé (Papa e Cúria Romana), ao contrário de outros entes, não foi ... tribunais e organismos internacionais; no entanto, já tem ...
-
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... õe um dever de proteção através dos tribunais como um corolário lógico: (1) do monopólio de ... da congruência e o princípio iura novit curia (dá-me os fatos que eu te darei o direito) tem ... O autor não confirma a origem romana dos preceitos cominatórios. Prefere a opção de ...
-
O princípio da dignidade da pessoa humana
... ”, travada entre a Ordem franciscana e a Cúria. Surge, então, a afirmação de que todos os ... têm origem na filosofia clássica greco-romana e no cristianismo ... Ingo Wolfgang Sarlet ... portuguesa. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 122 ...
-
Do desenvolvimento do processo civil
... do processo canônico de base romana. Desta forma, surgiu o processo comum , sob ... Esse processo foi adotado pela cúria do Parlamento de Paris e os comentadores foram ... romanas, porque eram aplicadas nos tribunais da Igreja. Foi com base no processo assim formado ...
-
O VIGÁRIO GERAL: PILAR ESSENCIAL NA COLABORAÇÃO COM O BISPO CONFORME O DIREITO CANÔNICO
... desempenham funções específicas na Cúria ... Romana, que é o órgão administrativo ... Ele tem a autoridade para estabelecer tribunais e ... nomear juízes e outros oficiais judiciais ...