Tribunais Estaduais
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Acórdão nº 2014/0099941-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Tribunais Estaduais ou Federais, haja vista a relação de ...
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Acórdão nº 2012/0206167-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em trâmite perante os Tribunais Estaduais e Regionais Federais, não se aplicando ...
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Acórdão nº 2009/0249824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... grau para aturarem em instâncias recursais complementares dos Tribunais Estaduais ... 2.Quanto à reincidência, além de agravar a pena ...
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Acórdão nº 2010/0025269-2 de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, ...
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Acórdão nº 2010/0109192-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. É ônus do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense por ato normativo da Justiça do Estado, sob pena de intempestividade. Precedentes. 2. Esse posicionamento calca-se na necessidade de fornecer um substrato mínimo à aferição da tempestividade dos recursos...
... feriado municipal ou estadual, muito menos das Portarias dos Tribunais Estaduais e Regionais que, por um motivo ou outro, importem alteração do ... -
Acórdão nº HC 181493 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... grau para aturarem em instâncias recursais complementares dos Tribunais Estaduais ... 2.Ordem denegada, em consonância com o parecer ...
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Acórdão nº 2008/0103817-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAIS ESTADUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 216/STJ. A TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0173072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , no sentido da divergência, de Acórdãos deste Tribunal e dos Tribunais Estaduais, não há como, ante o relevo dos julgamentos citados, ...
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Acórdão nº 2013/0011544-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Acórdão nº 2013/0215166-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária ... Vlll- os deputados estaduais; ... IX- os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos ...
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Acórdão nº 2016/0205973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ...
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Acórdão nº 2016/0098433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tribunais de justiça estaduais, deve ser comprovada por ...
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Acórdão nº 2016/0117376-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ...
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Acórdão nº 2016/0044768-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-s
... tribunais de justiça estaduais deve ser ... -
Acórdão nº 2016/0194027-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC/73. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...
... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ... -
Acórdão nº 2016/0011949-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 508 DO CPC/73. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...
... forense, feriados locais, entre outros, nos Tribunais de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0147390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na vigênci
... tribunais de justiça estaduais, deve ser comprovada por ... -
Acórdão nº 2016/0239996-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO DE TRIBUNAL. FÉ PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do novo Códig
... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ... -
Acórdão nº 2015/0137148-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. CERTIDÃO. DATA DE PUBLICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA INCORREÇÃO. PÁGINAS EXTRAÍDAS DA INTERNET. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO
... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ... -
Acórdão nº 2016/0124539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que as multas aplicadas pelos Tribunais de Contas estaduais ...
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Acórdão nº 2015/0189964-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... forense, feriados locais, entre outros, nos Tribunais de Justiça ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os ... estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito ...
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Acórdão nº 2015/0083838-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Acórdão nº 2014/0247645-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...