tribunais regionais do trabalho trt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-26.2010.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268800-94.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-39.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-39.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-39.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-84.2011.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-42.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000666-15.2019.5.07.0034), 2020-06-05
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2124-10.2010.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1990-76.2011.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-34100-25.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93), merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... O § 1.º do art. 896 da CLT confere aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho o dever de procederem à admissibilidade prévia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-36.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE ... - Sentença nº 0001058-63.2015.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001984-19.2016.5.07.0008), 2018-10-16
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-73.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INADEQUAÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO INTERPOSTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR DE RECURSO ADEQUADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Segundo o preceito do artigo 896 da CLT, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, a...
... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, a medida cabível é o recurso de revista. Tendo a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001630-13.2015.5.07.0013), 2017-08-24
... , por outro turno, acompanhando a jurisprudência do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive do TRT da 7ª Região, que a simples ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82-82.2010.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O § 1.º do art. 896 da CLT confere aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho o dever de procederem à admissibilidade prévia do Recurso de Revista, podendo recebê-lo ou denegá-lo, desde que de forma fundamentada, no que se inclui a análise dos pressupostos intrínsecos do Apelo....
... O § 1.º do art. 896 da CLT confere aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho o dever de procederem à admissibilidade prévia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34700-39.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O § 1.º do art. 896 da CLT confere aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho o dever de procederem à admissibilidade prévia do Recurso de Revista, podendo recebê-lo ou denegá-lo, desde que de forma fundamentada, no que se inclui a análise dos pressupostos intrínsecos do Apelo....
... O § 1.º do art. 896 da CLT confere aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho o dever de procederem à admissibilidade prévia do ...