tribunal da justica do rio janeiro
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Acórdão nº 2015/0160914-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSIONÁRIA QUE BUSCA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOJA NO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA QUE MILITAM EM FAVOR DA OCUPANTE DA LOJA....
Superior Tribunal de Justiça ... : CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A ... : JORGE LUIZ SILVA ROCHA ... -
Acórdão nº 2016/0222191-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (princípio constitucional da...
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro ... -
Acórdão nº 2014/0150754-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", para que proceda à ... nova dosimetria\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0422860-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 114, I, DA LEP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. À luz do ...
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.638 -\xC2" ... ça do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2010/0072862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2014/0332071-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Janeiro ...
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Acórdão nº RMS 24644 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:ANA PAULA SERAPIÃO E OUTRO(S) ... 3º, § 2º da Resolução do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nº 03⁄89 - ...
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Acórdão nº 2014/0287952-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2009/0099363-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. AUSÊNCIA. NÃO ARGUIÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA FALAR NOS AUTOS. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO....
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2014/0215526-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Rio de Janeiro" o HC n. ... 0103731-53.2013.8.19.0001,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0029195-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ça do Estado do Rio de Janeiro proferido os seus acórdãos com ...
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Acórdão nº 2010/0194661-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU ORIGEM AO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. A parte embargante atravessou petição informando a perda superveniente do objeto do recurso especial, "em razão da anulação da decisão recorrida pela Terceira Câmara C&
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...
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Acórdão nº 2010/0031216-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2014/0079268-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Justiça do Rio de Janeiro para imprimir celeridade no julgamento da ...
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Acórdão nº 2013/0215791-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TJRJ E DO STJ. ASSINATURA EM RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo certidão do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que atesta a validade da...
Superior Tribunal de Justiça ... ça do Estado do Rio de Janeiro que ... -
Acórdão nº 2009/0008703-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. ACÓRDÃO QUE DEIXA DE ANALISAR PEDIDOS DA DEFESA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Rio de Janeiro especificamente sobre os ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... inconstitucional por decisão definitiva plenária do Supremo Tribunal Federal; ... II - que fundamente crédito tributário objeto de: ...
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Acórdão nº 2014/0307162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.199\xC2" ... ça do Estado do Rio de Janeiro, para que, ... prosseguindo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391099 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROCURADOR :BALTAZAR JOSÉ ... CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM AMPARO EM NORMA LOCAL. ENUNCIADO N ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 9362 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S)RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...