Tribunal de Alçada do Estado
-
nº 2002.04.01.031186-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Octubre de 2003
... ça Estadual, inteligência da Súmula n° 2 do extinto Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul. 6. Honorários advocatícios mantidos em ...
-
nº 2004.04.01.051022-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO SEGURADO. INCAPACIDADE. NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE QUE MOTIVOU O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E A QUE OCASIONOU O ÓBITO. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL E FINAL DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o nexo causal entre a moléstia de que o segurado era portador e que o motivou a ingressar com pedido de benefício por incapacidade
... , a teor do disposto na Súmula n° 2 do extinto Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul. 6. O art. 475, § 2º, do CPC não tem ... -
Acórdão nº RMS 37382 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - CAUSA DE ALÇADA - EMBARGOS INFRINGENTES - MANDADO DE SEGURANÇA - ... para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem ... Vistos, relatados e discutidos os ... Fazenda Pública realizada na Capital do Estado, o termo a quo para a contagem do prazo inicia-se ...
- Processo Nº 10569/026/86, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 1996
-
nº 2000.01.00.068398-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
... para o julgamento e determinar o envio dos autos ao Tribuna de Alçada do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Juiz Federal Relator ...
-
nº 2004.01.99.022580-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Junio de 2004
... recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça ...
-
nº 2000.01.00.010913-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2001
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF. SÚMULA N.º 501 DO STF. 1. "Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista." (Súmula 501/STF). 2. Competência
... Tribunal de Alçada" do Estado de Minas Gerais ... 1ª Turma do TRF - 04.04.2001 ... Juiz ANT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.265275-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2002
EMENTA: ... V.V. - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Compete ao Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato praticado por Juiz do Juizado Especial Cível. Inteligência ...
- Decisão Monocrática nº 1.0145.08.458431-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 1.0024.11.329826-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2011
-
nº 2001.01.99.037086-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2002
... ência do Tribunal e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... 1ª Turma do TRF da 1ª Região - ...
-
nº 1997.01.00.004914-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2002
... ência do Tribunal e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... 1ª Turma do TRF da 1ª Região - ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0702.11.061593-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
... 429.904-3/01, Sexta Câmara Civil do extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Rel. Des. VALDEZ LEITE MACHADO, j. em 3 de fevereiro de 2005) ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0720.12.003666-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2012
... 429.904-3/01, Sexta Câmara Civil do extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Rel. Des. VALDEZ LEITE MACHADO, j. em 3 de fevereiro de 2005) ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO ...
-
nº 96.01.08690-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Abril de 1998
1 - Tratando-se de Conflito Negativo de Competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Alçada Estadual, compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimí-lo. (Constituição Federal, art. 105, I, d).2 - Conflito Negativo de Competência entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.3 - Remessa dos autos ao Superior Tribunal de...
-
Acórdão nº 2007/0218205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ALÇADA RECURSAL (ART. 34 DA LEI 6.830/80) - ALÇADA DE ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou ...
-
Acórdão nº 2006/0083036-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSAL DE JABOTICABAL - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONFLITO ENTRE TRIBUNAL DE ALÇADA E TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. DECISÕES ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... para fins de reforma agrária, poderá o Estado utilizar-se de força policial ... #(Incluído ... , recurso de ofício para o Tribunal Federal de Recursos. Verificado, em ação ... aos assuntos e serviços de sua alçada nas respectivas áreas ... ARTIGO 35 ... Os ...
-
nº 1999.01.00.045405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE DIRIGENTE DE AUTARQUIA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAR A APELAÇÃO E A REMESSA. 1. Embora tenha a Constituição Federal excepcionado a competência de Juiz Estadual para processar e julgar as causas em que for parte instituição de previdência social, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, sempre que a comarca não seja...
... 2. Remessa dos autos à Justiça Federal no Estado da Bahia. Prejudicado a apelação." (RHD 1998.01.00.053624-6 /BA, 1ª ... Diante do exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal de Alçada ... -
nº 2003.01.99.012934-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
... /1ª Região e declinar da competência para o egrégio Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, à unanimidade ... 2ª Turma do TRF da 1ª ...
- Processo Nº 6852/026/86, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Marzo de 1999
-
Acórdão nº 1.0024.01.054205-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2004
COMPETÊNCIA - DÚVIDA - SUSCITAÇÃO - CORTE SUPERIOR. - Considerando que o Eg. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais declinou da competência para este Eg. Tribunal de Justiça e que a competência, na verdade, é daquele órgão recursal, a dúvida deve ser solucionada pela Corte Superior, nos termos da Resolução nº 420/03. - Dúvida suscitada.
EMENTA: COMPETÊNCIA - DÚVIDA - SUSCITAÇÃO - CORTE SUPERIOR ... - Considerando que o Eg. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais declinou da competência para este Eg. Tribunal de Justiça e que a competência, na verdade, é daquele órgão recursal, ... -
Acórdão nº 114961 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1988
ACESSO DE JUIZES DE ENTRANCIA ESPECIAL AO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 80, PARAGRAFO 1., I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/79 EM FACE DA REGRA GERAL DO ARTIGO 10O. INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO ESPECIAL DO ARTIGO 142 DA REFERIDA LEI. TENDO EM VISTA QUE, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ARTIGO 100, PARAGRAFO 3., CONSIDERA O TRIBUNAL...
... VAGA, TRIBUNAL DE ALÇADA, (RJ), INOBSERVANCIA, CRITÉRIOS ... -
Acórdão nº 2016/0050537-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA\xC2" ... ão punitiva disciplinar do Estado inicia-se na data do ... alçada" funcional e tinha por objetivo \xC3" ...