tribunal jus
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46871 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149-74.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA. CENTRO CLÍNICO. Faz jus ao adicional de insalubridade o empregado que trabalha como recepcionista de posto de saúde, visto que as atividades de recepção, identificação e direcionamento exigem contato direto e permanente com pacientes, ainda que de forma menos intensa que os médicos e enfermeiros. Agravo de instrumento a que se nega...
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Acórdão nº 2010/0119488-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :RAFAEL VICTOR DA SILVA (PRESO)ADVOGADO:JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DA ...
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Acórdão nº HC 177704 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :RAFAEL VICTOR DA SILVA (PRESO)ADVOGADO:JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DA ...
- Acórdão nº REsp 1250218 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0204701-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Inviável a aplicação retroativa da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343⁄2006, se o e. Tribunal a quo foi expresso em enfatizar que o recorrente dedica-se à atividade criminosa, não fazendo jus a concessão da benesse. Entender em sentido ...
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Acórdão nº RHC 29046 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo ...
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Acórdão nº 2010/0174734-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:JANETTE WERBERCH E OUTROSADVOGADO:MOZART COSTA BALDEZ FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE :JANETTE WERBERCH (PRESO)PACIENTE :IDENIR DA COSTA QUEIROZ (PRESO)PACIENTE :ELIAS EMIDIO ESCORSE (PRESO) ...
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Acórdão nº HC 185820 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:JANETTE WERBERCH E OUTROSADVOGADO:MOZART COSTA BALDEZ FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE :JANETTE WERBERCH (PRESO)PACIENTE :IDENIR DA COSTA QUEIROZ (PRESO)PACIENTE :ELIAS EMIDIO ESCORSE (PRESO) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-49.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3551-49.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGESSÃO HORIZONTAL. NORMA INTERNA EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE SUCUMBÊNCIA. O Tribunal de origem, mediante a análise do conjunto fático-probatório, consignou que o reclamante não faz jus às diferenças salariais pleiteadas, em virtude da ausência dos critérios definidores da promoção...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31958 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0047802-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 301.764 - MG ... (2013/0047802-1) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-772-31.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM FASE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto...
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Acórdão nº 2007/0077197-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. ABRANGÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS DOMICILIADOS NO TERRITÓRIO DO ÓRGÃO JULGADOR. INOVAÇÃO ... 1.O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que a Lei nº 8.073/1990 conferiu às entidades sindicais e associações de classe legitimidade ad causam para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-64.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531100-88.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PEQUENAS ALTERAÇÕES. JUS VARIANDI. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.901 - RS (2014/0210097-8) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... intermediários que se destinem à industrialização, no País, de coletores eletrônicos de votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, 8471.60.61, 8473.30.49, 8504.40.21 e 8534.00.00, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69000-64.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento de horas extras e reflexos, pois existia controle de jornada, mesmo que de forma indireta. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o empregado ao exercer a sua atividade (m
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Acórdão nº 2008/0280037-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. SOCIEDADE DE ENGENHARIA LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REGISTRO DA EMPRESA. INOVAÇÃO DE TESE EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão recursal esbarra na consolidada jurisprudência deste Tribunal, a qual se firmou no sentido de que, para fazer jus ao benefício contido no art. 9º, §§ 1º e
... INOVAÇÃO DE TESE EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A pretensão recursal esbarra na consolidada jurisprudência deste Tribunal, a qual se firmou no sentido de que, para fazer jus ao benefício contido no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei n. 406/68, a empresa deve ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1406861 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AFRONTA A DISPOSITIVOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. CONFIGURAÇÃO DO TRABALHO EM SITUAÇÃO DE RISCO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. Dessume-se das razões recursais que a agravante não trouxe elementos...
... 284⁄STF ... 4. O Tribunal de origem, expressamente, afirmou que a servidora pública, ora recorrente, fazia jus ao respectivo adicional pois há prova nos autos da exposição ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.005 - RS (2013/0026592-5) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2007/0164397-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem-se orientado no sentido de que não fazem jus à complementação integral de proventos aqueles que foram admitidos pela empresa São ...
- Acórdão nº EDcl no HC 99616 / SP de T6 - SEXTA TURMA