tribunal justica mg
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Acórdão nº 2012/0016505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS TERMOS DO TÍTULO EXEQUENDO. TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO APENAS AO DNER, SUCEDIDO PELA UNIÃO SEM QUALQUER MENÇÃO AO DER/MG. NÃO PODE O CREDOR SER PREJUDICADO NA DEMORA EM RECEBER SEU CRÉDITO...
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Acórdão nº 2016/0140229-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0097172-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.256 - GO (2007/0273476-5) ...
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Acórdão nº 2016/0143320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.231 - MG ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0298708-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. COMARCAS DIVERSAS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. CONCURSO MATERIAL. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado neste Superior Tribunal, para a caracterização da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), é necessário que estejam preenchidos, cumulativamente, os...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.588.832 - MG (2011/0298708-7) ... -
Acórdão nº 2013/0273220-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0161257-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0074777-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 239.113 - MG (2012/0074777-2) ...
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Acórdão nº 2014/0314585-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0290363-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0266301-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0346295-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0383941-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR. 1. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA PERDA DO OBJETO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O MAGISTRADO QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO EM DEFINITIVO PELO CNJ TORNANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. OMISSÃO DO ACÓRDÃO...
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Acórdão nº 2012/0273987-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. RES AVALIADA EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS) À ÉPOCA. PACIENTE PORTADORA DE REGISTRO DE PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. APLICABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 262.400 - MG (2012/0273987-3) ... -
Acórdão nº 2011/0069661-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.706 - MG (2011/0069661-9) ...
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Acórdão nº 2013/0105827-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0099695-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0085794-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0220112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0098500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS E NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO PRINCIPAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATOS DECISÓRIOS. NULIDADE. ART. 113, § 2º, DO CPC. PERDA DE...
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Acórdão nº 2015/0162258-7 de T5 - QUINTA TURMA
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