tribunal regional do trabalho df
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-57.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305700-26.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Dessa jurisprudência uniforme dissentiu o acórdão regional ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acórdãos nº RO-1733/2010-0002-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. O ... Tribunal Regional rejeitou a arguição ... de incompetência da Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1483-52.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-87.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1876-51.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-78.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, constata-se não haver, no acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-76.2012.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-92.2010.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-96.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-96.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdãos nº AIRR-1187/2010-0091-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... condenação. O Tribunal Regional ... consignou expressamente que “o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-43.2007.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O Tribunal Regional, ao atribuir a responsabilidade objetiva à União, com arrimo no art. 37, § 6º, da Carta Magna, e não delinear, no caso concreto, de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-951-16.2012.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 DO TST ... O Tribunal Regional decidiu em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do TST, que assim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-472-32.2012.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Regional expressamente consignou que "a responsabilidade subsidiária do Ente Público ora reconhecida baseia-se, pois, na falta de fiscalização pelo Ente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-990-31.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Regional expressamente consignou que "pelo que se infere do conjunto probatório, o ente público não logrou demonstrar que efetivamente fiscalizou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-46.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Na hipótese dos autos, o Regional expressamente consignou que ficou caracterizada a culpa in vigilando do ente público, "pela incúria no dever de efetiva e permanente fiscalização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3714- 77.2010.5.15.0000, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 23/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, consta do acórdão regional que não há qualquer prova da adoção de medidas de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3714- 77.2010.5.15.0000, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 23/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, consta do acórdão regional que não há qualquer prova da adoção de medidas de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das obrigações trabalhistas ...
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Acórdãos nº AIRR-1150/2010-0013-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... No caso dos autos, ... o Regional consignou, expressamente, ... não ter havido culpa do ente público, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-91.2012.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... a responder, de forma subsidiária, pela satisfação das verbas e demais direitos objeto da condenação. Está registrado, no acórdão regional, que "embora afirme o Município que o contrato celebrado com a prestadora de serviços foi fiscalizado, não há comprovação escrita desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-52.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-88.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-16.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-16.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das ...