tribunal superior eleitoral de minas gerais
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Decisão monocrática Nº 0600464-92.2020.6.05.0141 de Tribunal Superior Eleitoral
... por esta Corte Superior e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Requer o conhecimento e o provimento do agravo, para ...
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Decisão Monocrática nº 060471625 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2018
... 6.13.0000-[Direito de Resposta, Cargo - Governador, Representao]-MINAS ... GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Decisão monocrática Nº 0603313-90.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 02-12-2022
... entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral é de que a liberdade de expressão ... e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para demonstrar a alegada divergência ...
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Decisão monocrática Nº 0601240-97.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12134) Nº 0601240–97.2022.6.00.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REQUERENTE: ...
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Decisão monocrática Nº 0601282-49.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12134) Nº 0601282–49.2022.6.00.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REQUERENTE: ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da União - CGU e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ... , de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo arquivamento, em sede de juízo ... ática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos no âmbito do ... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ... c) de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e ...
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Decisão Monocrática nº 060095291 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2018
... Representao]-MINAS GERAIS-POOS DE CALDAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AO RESCISRIA (1318) ...
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Decisão monocrática Nº 0600556-04.2020.6.13.0091 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-05-2023
... (11549) Nº 0600556–04.2020.6.13.0091 (PJe) – CONTAGEM – MINAS GERAIS Relator: Ministro Raul Araújo Recorrentes: Felipe ...
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Decisão monocrática Nº 0603295-69.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... , ao analisarem fatos semelhantes, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e este Tribunal Superior concluíram pela tempestividade dos ...
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Decisão monocrática Nº 0601957-12.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2023
... 0601957–12.2022.6.00.0000 – CONTAGEM – MINAS GERAIS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Requerentes: João ...
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Decisão monocrática Nº 0600821-73.2020.6.21.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... ão recorrido e julgados paradigmas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e deste Tribunal Superior. Por fim, requereram o provimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600827-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas" Gerais (TRE/MG) encaminha, para homologação deste Tribunal Superior, ac\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 12678 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2017
... Judicial Eleitoral]-MINAS GERAIS-PEDRA BONITA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AO CAUTELAR (12061) N ...
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Decisão monocrática Nº 0601928-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (11549) Nº 0601928–96.2022.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI RECORRENTE: ROBSON ...
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Decisão Monocrática nº 060149012 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
... - Partido/Coligao, Coligao Partidria - Majoritria e Proporcional]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL ... SUPERIOR ...
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Decisão monocrática Nº 0600206-53.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-04-2023
... Nº 0600206–53.2023.6.00.0000 – CLASSE 307 – CONGONHAL – MINAS GERAIS Relator: Ministro Sérgio Banhos Impetrante: Denilson ...
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Acórdão nº 1.0471.11.001711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE PEQUI - MÁQUINAS AGRÍCOLAS E SERVIDORES MUNICIPAIS - CESSÃO A PARTICULARES - PRÁTICA CORRENTE DESDE OS ANOS 80 - EXPRESSA PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Comprovado nos autos que a cessão de máquinas...
... que tal hbito j foi objeto, inclusive, de demanda na seara eleitoral; QUE permitir tal prtica prestigiar a utilizao da mquina pblica pelos ... Lei Orgnica Municipal, o que, luz da jurisprudncia desta Corte Superior, afasta a presena do dolo. 17. Cabe assinalar que a controvrsia posta no ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Afasta-se, ainda, eventual ... Minas Gerais. A estes a Requerente adiciona as ...
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Decisão Monocrática nº 060250783 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2018
... - Deputado Estadual]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão Monocrática nº 060226442 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2018
... - Deputado Estadual]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600422-85.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Nº 0600422–85.2022.6.13.0000 – CLASSE 12626 – OLIVEIRA – MINAS GERAIS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Reginaldo ...
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Decisão monocrática Nº 0600507-97.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... Nº 0600507–97.2023.6.00.0000 – CLASSE 307 – SÃO GOTARDO – MINAS GERAIS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Impetrante: ...
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Decisão monocrática Nº 0603353-61.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (11549) Nº 0603353–61.2022.6.13.0000 – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI RECORRENTES: ...
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Decisão monocrática Nº 0603183-89.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 0603183–89.2022.6.13.0000 – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Anderson ...
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Decisão monocrática Nº 0600811-33.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-11-2022
... PRETENDIDA INCORPORAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. HABEAS CORPUS NÃO ...