tribunal superior eleitoral de minas gerais
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Decisão Monocrática nº 060150833 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
... - Segundo Suplente de Senador]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0000182-24.2017.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... MINAS GERAIS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: ...
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Decisão monocrática Nº 0605711-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... 0605711–96.2022.6.13.0000 – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Romeu ...
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Decisão Monocrática nº 060149279 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
... - Senador, Eleies - Eleio Majoritria]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600548-98.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ÍVEL (120) Nº 0600548–98.2022.6.00.0000 (PJe) – LUISLÂNDIA – MINAS GERAIS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Impetrantes: ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-41.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (11549) Nº 0600994–41.2022.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Rosane ...
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Decisão monocrática Nº 0606007-21.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
... (12626) Nº 0606007–21.2022.6.13.0000 (PJE) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTES: ...
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Decisão monocrática Nº 0605917-13.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2023
... ) Nº 0605917–13.2022.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO ANDRÉ RAMOS TAVARES AGRAVANTE: DOORGAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600249-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12134) Nº 0600249–24.2022.6.00.0000 (PJe) – OURO FINO – MINAS GERAIS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Requerentes: ...
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Decisão Monocrática nº 7252 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... ELEITORALRECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 72-52.2016.6.13.0067 - MINAS GERAIS (Angelndia ... - 67 Zona Eleitoral - ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... a alteração do assentamento: (i) idade superior a 18 anos; (ii) co nvicção, há pelo me ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ... gerais de respeito e de garantia, estabelecidas no ... à Universidade Feder al de Minas Gerais – UFMG, “ 90% das travestis ...
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Decisão monocrática Nº 0604139-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... MINAS GERAIS Relator: Ministro Sérgio Banhos Recorrentes: Alexandre Kalil ...
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Decisão monocrática Nº 0600194-52.2018.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12626) Nº 0600194–52.2018.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... GROSSO DO SUL ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça é uníssona ... em ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Acórdão nº 1.0024.15.098027-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REJEIÇÃO DA INICIAL EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - REPASSE IRREGULAR - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO - EMPRESA PARTICIPANTE DE CAMPANHA ELEITORAL - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - ELEMENTOS SUFUCIENTES. 1 - Conforme entendimento no c. Superior Tribunal de Justiça, deve prevalecer o princípio do in dubio pro societate, quando...
... que tinha conhecimento de toda "trama" envolvida em sua campanha eleitoral, tendo o ex-governador planejado e determinado toda a execuo da empreitada ... 7, da Lei 8429/92. Conforme pacfica jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia: "A constatao da existncia de indcios da prtica de atos ... -
Decisão monocrática Nº 0605900-74.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... (12626) Nº 0605900–74.2022.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Doorgal ...
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Decisão monocrática Nº 0000186-61.2017.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... ) Nº 0000186–61.2017.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Partido ...
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Decisão Monocrática nº 060080250 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2018
... Federal]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINRIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600497-27.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (11549) Nº 0600497–27.2022.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: ...
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Decisão monocrática Nº 0601011-44.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 06-10-2022
... da Corte Sergipana e o do Tribunal Superior Eleitoral (1) e Tribunal Regional Eleitoral de inas Gerais (2), sob o argumento de que estes, em caso ... e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, impondo–se à admissão do presente ...
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Decisão monocrática Nº 0600074-15.2020.6.13.0331 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) Nº 0600074–15.2020.6.13.0331 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAISRELATOR: MINISTRO CARLOS HORBACH AGRAVANTE: LUISA CARDOSO ... em desfavor de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) mediante o qual, em sede de representação por propaganda ...
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Decisão Monocrática nº 12809 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2017
index: PETIO (1338)-0603981-86.2017.6.00.0000-[Execuo de Julgado]-MINAS GERAIS-CONCEIO DO RIO VERDE TRIBUNAL ... SUPERIOR ...
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Decisão Monocrática nº 1907 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2017
... contra acrdo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) que indeferiu recurso manejado em face de deciso de ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DE EMPRESASESTATAIS. PECULATO. SIMULAÇÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS.INTRODUÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA FINANCEIRO E INTEGRAÇÃO ÀECONOMIA FORMAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO.CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO E DE PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.REEXAME FÁTICO-
... , acordam os Ministros daQuinta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e ... -
Decisão monocrática Nº 0600133-39.2020.6.13.0028 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) Nº 0600133–39.2020.6.13.0028 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAISRELATOR: MINISTRO CARLOS HORBACH AGRAVANTE: LUISA CARDOSO ... em desfavor de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) mediante o qual, em sede de representação por propaganda ...