trinca ferros
-
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005895-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETENCIA DO AGENTE. 1. A incompetência do agente administrativo não foi arguida na petição inicial, sendo vedada a inovação em sede de apelação. 2
... Os animais são: 20 canários-chapinha, 4 trinca-ferros, 3 azulões, 2 pássaros-pretos, 2 tico-ticos, 1 fradinho, 1 ...