tutela antecipada em sede recursal

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada recursal, impossível a concessão da medida de urgência, em sede do presente agravo de instrumento.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas f&#

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TEMPO CERTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, DA LCE N. 156/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 524/2010. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 3º DA LCE N. 729/2018, QUE ISENTOU AS AUTARQUIAS FEDERAIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. ATESTADO MÉDICO ACERCA DA INCAPACIDADE DO SEGURADO. ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE RECURSAL. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e atuando de ofício, não conhecer do apelo, quanto ao pedido referente ao FGTS, por ausência de interesse recursal; e, por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, contra o voto da Juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, que a arguia.

Recurso de Agravo Interno nº 1020771-96.2023.8.11.0000 – ParanatingaAgravante: Mitsugu YamauchiAgravados: Laudir Peretti e outraE M E N T AAGRAVO INTERNO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – HONORÁRIOS PERICIAIS – IMPUGNAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIDO – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Verificada em sede de cognição sumária a ausência...

AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – CONEXÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADA ANTERIORMENTE – PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS VERIFICADA – IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM O FIM DE SE EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES...

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação mandamental, que deferiu, em parte, o pedido liminar para determinar o prosseguimento do procedimento de contratação do impetrante, ora agravado, afastando a decisão da agravante, relativa ao despacho nº 1387/ 2020 - PROGEP-DSP, que entendeu ser a titulação apresentada pelo candidato divergente das áreas

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de prequestionamento inviabiliza o recurso especial, incidindo o óbice da S

APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AÇÃO COLETIVA JULGADA. INSTITUIÇÃO, PELA LEI Nº 11.738/08, DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADA A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO-BASE EM VALOR INFERIOR. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA, PELO ENTE ESTADUAL, DO PATAMAR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO DEFLAGRADO PELO EDITAL SEGESP N. 01/2013. CANDIDATOS APROVADOS, INTEGRANTES DA RESERVA TÉCNICA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO CONCURSO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PLEITO DE NOMEAÇÃO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO ANTERIOR. PERIGO DE DANO...