uberaba eventos
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Acórdão nº 1.0701.11.011391-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. ABSTENÇAO DO USO DE MARCA. SENTENÇA PROFERIDA. PUBLICAÇÃO INCOMPLETA. PREJUÍZOS ÀS PARTES. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. As publicações e intimações de atos processuais representam medida essencial ao regular andamento do feito, por meio das quais se dá ciência às partes dos atos praticados, a fim de que possam requerer o que for de direito, exercendo o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0701.11.011391-0/003 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): PRESTIGE PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA - AGRAVADO(A)(S): ... -
Decisão monocrática Nº 1238950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... a legalidade de ambas as cobranças realizadas pelo Município de Uberaba/MG.” ... O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal a quo negou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.215249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO TERAPÊUTICO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEDIDO INDETERMINADO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ESTABELECIMENTO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER...
... Juiz Joaquim Morais Jnior, da 3 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que, nos autos da ao civil pblica com pedido de tutela antecipada ... , buscou-se a resoluo do conflito atravs da conciliao, sem sucesso (eventos 120 a 138). Os autos voltaram-me conclusos, em 20/01/2023. o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.215249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO TERAPÊUTICO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEDIDO INDETERMINADO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ESTABELECIMENTO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER...
... Juiz Joaquim Morais Jnior, da 3 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que, nos autos da ao civil pblica com pedido de tutela antecipada ... , buscou-se a resoluo do conflito atravs da conciliao, sem sucesso (eventos 120 a 138). Os autos voltaram-me conclusos, em 20/01/2023. o ... -
PORTARIA Nº 609, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... 5.000 exemplares113.200,001113430Uberaba in ComedyKR Consultoria e Eventos LtdaRealizar 10 (dez) espetáculos de artes cênicas/performance, segmento ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-02-2022
... para palestrantes e colaboradores em eventos da Câmara, durante o ... exercício de 2022.Valor Global: Preço global ... n.º 8.666/1993. Uberaba/MG, 24 de fevereiro de 2022. Ana Cláudia ... Zanqueta Silva. Presidente ...
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Decisões Monocráticas nº 832124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2014
... República contra julgado da Segunda Turma Recursal da comarca de Uberaba/MG ... No voto condutor desse julgado, o Juiz Relator afirmou: Trata-se ... a parte agravante 'a participar com seus animais, de todos os eventos da raça Mangalarga Marchador' ... Aplicação da súmula 735 ... Agravo ...