uberaba eventos
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... ção, ciência ou arte, ou com o propósito de informar sobre os eventos" históricos ou atuais, não será punido. (3) As disposições das subse\xC3" ... Aqui na Vara de Uberaba, MG, decidi, em 1995, um caso interessante: a Câmara Municipal do Rio de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.06.159646-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA. EVENTO REALIZADO. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança é considerado prejudicado quando exaurido o objeto da impetração. Extingue-se o processo.
REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0701.06.159646-9/001 - COMARCA DE UBERABA - REMETENTE: JD 5 V CV COMARCA UBERABA - AUTOR(ES)(A)S: MARIZ PROMOCOES ... -
Acórdão nº 1.0701.11.011391-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. ABSTENÇAO DO USO DE MARCA. SENTENÇA PROFERIDA. PUBLICAÇÃO INCOMPLETA. PREJUÍZOS ÀS PARTES. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. As publicações e intimações de atos processuais representam medida essencial ao regular andamento do feito, por meio das quais se dá ciência às partes dos atos praticados, a fim de que possam requerer o que for de direito, exercendo o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0701.11.011391-0/003 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): PRESTIGE PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA - AGRAVADO(A)(S): ... -
Decisão monocrática Nº 1238950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... a legalidade de ambas as cobranças realizadas pelo Município de Uberaba/MG.” ... O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal a quo negou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.215249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO TERAPÊUTICO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEDIDO INDETERMINADO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ESTABELECIMENTO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER...
... Juiz Joaquim Morais Jnior, da 3 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que, nos autos da ao civil pblica com pedido de tutela antecipada ... , buscou-se a resoluo do conflito atravs da conciliao, sem sucesso (eventos 120 a 138). Os autos voltaram-me conclusos, em 20/01/2023. o ...