uftm inscrição 2009
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Acórdão nº 2003.38.02.001015-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA DA FMTM, ATUAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM. MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA. OUTORGA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE GARANTIU O DIREITO À MATRÍCULA. NATUREZA TRANSITÓRIA DO DIREITO DISCUTIDO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO JURISPRUDENCIAL ATINENTE À TEORIA DO FATO CONSUMADO DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO. PRECEDENTES. 1. Deve ser...
... PREVÊ SUA APRESENTAÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO. REQUISITO EXIGÍVEL SOMENTE NO ATO DA POSSE ... Federal Fagundes de Deus, DJ 16/10/2009) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2003.38.02.001015-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA DA FMTM, ATUAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM. MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA. OUTORGA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE GARANTIU O DIREITO À MATRÍCULA. NATUREZA TRANSITÓRIA DO DIREITO DISCUTIDO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO JURISPRUDENCIAL ATINENTE À TEORIA DO FATO CONSUMADO DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO. PRECEDENTES. 1. Deve ser...
... PREVÊ SUA APRESENTAÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO. REQUISITO EXIGÍVEL SOMENTE NO ATO DA POSSE ... Federal Fagundes de Deus, DJ 16/10/2009) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2003.38.02.001015-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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