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Decisão Monocrática nº 2010/0179874-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RECORRIDO : UGPT UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS ... ADVOGADO : SEM ... , dos descontos efetuados em seu contra-cheque a título de empréstimos consignados ... Inicialmente, verifica-se que a admissibilidade do ...
Decisão Monocrática nº 2011/0074669-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... ADVOGADO : ANA ELIZA DAVID E OUTRO(S) ... RECORRIDO : UGPT - UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS ... ADVOGADOS : MARTHA LEAL ... descontos voluntários em folha de pagamento, decorrentes de empréstimos consignados, deve ser limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos ...
Acórdão nº 2009/0152104-2 de T6 - SEXTA TURMA

... SEIBITZ ADVOGADO :ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:UGPT - UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS ... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA ... , apenas 30% dos vencimentos, para pagamento de parcelas de empréstimos contraídos, em que o percentual de desconto ultrapassa 50% dos ...
Decisão Monocrática nº 2009/0212280-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... RECORRIDO : UGPT UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS ... ADVOGADO : SEM ... desta Corte, em face da natureza alimentar do salário, os empréstimos descontados em folha de pagamento devem ser limitados em 30% dos ...
Decisão Monocrática nº 5020105-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2012

... folha de pagamento de seus débitos contraídos por meio de empréstimos tomados do BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, ... do Rio Grande do Sul, SERVICOOP - Cooperativa, sociedade civil e UGPT - UNIÃO Gaúcha dos Professores Técnicos, limitando-os ao percentual de ...
Decisão Monocrática nº 2011/0020228-4 de T4 - QUARTA TURMA

... INTERES. : UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS UGPT E OUTRO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA, ... DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL RELATIVAMENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS, PODE OCORRER NO MÁXIMO DE ATÉ 70% DE SEUS VENCIMENTOS, ...
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA

... : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL REQUERIDO : UGPT - UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS ... Trata-se de medida cautelar ... Diz que, não obstante ter firmado empréstimos e autorizado os descontos, a espécie trata do chamado ...