unicidade contratual sumula
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-05.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE" CONTRATUAL. Decisão regional fundamentada na an\xC3" ... ão regional está em consonância com a Súmula 156/TST. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787-89.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130900-75.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e Súmula" 333/TST. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE EST\xC3"ÁGIO. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Concluindo o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16700-13.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão...
... 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se ... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-24.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... çam à mesma região metropolitana' (Súmula 6, X, do TST). Trabalhando, reclamante e ... - CPFL. TEMAS REMANESCENTES. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2542-98.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. O Regional, amparado no acervo fático-probatório dos autos, consignou ser incontroverso que o transporte era fornecido pela reclamada, e que essa, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada facilidade de acesso ao local de trabalho nem a existência de serviço regular de transporte público em horário
... instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação dos ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. À luz do art. 896 da CLT, o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2595/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... JUROS DE MORA Conforme o disposto na Súmula ... 304/TST são indevidos os juros de mora sobre ... Óbice da Súmula 221/TST ... UNICIDADE CONTRATUAL. A questão da anulação da rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595640-33.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 1 ... ância com o entendimento sedimentado na Súmula" n.º 156 desta Corte superior, \"da extinção do \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-527400-70.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. CONTRATO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. As premissas fáticas registradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119200-41.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... UNICIDADE CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO ... Recurso de ... admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-60.2001.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Evidenciada a unicidade contratual, ... ção do último contrato, nos termos da Súmula nº 156 do TST, não havendo falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160500-47.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Com relação à alegação de que o Tribunal Regional não manifestou-se acerca da contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte, note-se que essa questão não foi tratada nos...
... manifestou-se acerca da contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte, note-se que essa questão ... PRESCRIÇÃO ... - UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação aos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9740-61.2002.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. Decisão recorrida em consonância m a Súmula nº 156 do TST, segundo a qual o prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113540-97.2005.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO BIENAL. PERDA DO DIREITO DE AÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - SALÁRIO STRICTO SENSU. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que
... INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - SALÁRIO TRICTO SENSU. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-30.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Inteligência da Súmula 423 desta Corte. Recurso de revista conhecido e rovido. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO DE ... Súmula 331/TST, segundo o qual, -não forma vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO DE ... Súmula 331/TST, segundo o qual, -não forma vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-760729-63.2001.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Incidência da Súmula n.º 184 do TST. Agravo de instrumento a que se ... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE" CONTRATUAL. Quanto ao tema em epígrafe, a decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-95.2005.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios pautado somente na declaração de hipossuficiência do Autor, sem que ele esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. UNICIDADE CONTRATUAL.
... REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários ... UNICIDADE CONTRATUAL. A tese delineada pelo Regional é de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-76.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relaç
... também do título executivo judicial- (Súmula nº 331, IV, desta Corte) ... UNICIDADE ... derivada da execução do objeto contratual, em terceirização sui generis, pois o serviço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14240-20.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ção, e a consequente aplicação da Súmula 331, IV, do TST. A questão da terceirização de ... 896 da CLT ... UNICIDADE CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15140-20.2006.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... - UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... 1.1 ... vedado nesta esfera recursal pela Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231440-74.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 156), não prospera recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). 2. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. FATOS E PROVAS. Não prosperará o recurso de revista calcado na necessidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 3. SEGURO-DESEMPR
... à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 156), não prospera recurso de revista (CLT, art ... 6. UNICIDADE CONTRATUAL. Não evidenciadas as ofensas legais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-63.2003.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Lei nova que reduz prazo prescricional. Aplicação imediata apenas em relação às pretensões surgidas sob sua vigência. Empregado rural que ajuíza ação dentro do prazo de cinco anos, contado da vigência da Emenda Constitucional nº 28/2000, e de dois anos, contados da extinção do contrato. Não ocorrência de prescrição em relação a todas as pretensões...
... Incidência da Súmula nº 296. Recurso de revista de que não se e. UNICIDADE CONTRATUAL. Se o TRT decidiu, no caso concreto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2226-70.2010.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES - BASE DE CÁLCULO - JULGAMENTO CITRA PETITA. 2. MULTA DE 40% DO FGTS - VALOR DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese dos autos, o Reclamante pleiteou o reconhecimento da unicidade contratual, alegando que a rescisão ocorrida em 11/11/2000 teria sido fraudulenta,
... UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... defeso nesta sede recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Assim, não há como assegurar o ...