unicidade contratual sumula
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional reconheceu a possibilidade de existência de grupo econômico entre empresa comercial e fundação beneficente, mantendo a condenação solidária das reclamadas e admitiu a unicidade contratual em face da fraude das rescisões contratuais. Dessarte, não se verifica contrariedade à Súmula 331 do TST, já que não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional reconheceu a ... , não se verifica contrariedade à Súmula 331 do TST, já que não se trata de hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-33.2008.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. Caracterizada a unicidade contratual, ... Incidência da Súmula nº 156 desta Corte. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1296-48.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME DO ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11203-88.2017.5.15.0108)
AGRAVO DO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO....
... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 3 ... VÍNCULO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 647-28.2018.5.07.0039)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PECEM II GERACAO DE ENERGIA S.A.. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PARA MASCARAR VÍNCULO EMPPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E PESSOALIDADE CONFIGURADAS. PEJOTIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. ...
... PEJOTIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... Consoante moldura ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104640-58.2005.5.01.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 156 do TST, razão pela qual não se cogita de violação constitucional, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. Decisão em conformidade com a OJ 270 da SBDI-1 do TST. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. A decisão recorrida está em Súmula 156 do TST, razão pela qual não se cogita de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-74.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. Quando o acolhimento das arguições ... antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o conhecimento do apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17544/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998)- (Súmula 381 - TST). Recurso provido. UNICIDADE ... : correção monetária e unicidade contratual ... O apelo foi admitido pelo despacho de fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 727-45.2016.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. ACÓRDÃO PROFERIDO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIRETOR EMPREGADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No caso concreto, incide a Lei nº 13.467/2017, uma vez que o acórdão regional foi publicado na sua...
... UNICIDADE ... CONTRATUAL. DIRETOR EMPREGADO. RIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... No caso concreto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464600-31.2000.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º ... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. PERÍODOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21114-71.2015.5.04.0021) 11-10-2017
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 422, I, ... DO TST. Revela-se desfundamentado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67240-95.2000.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... DE CARACTERIZAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE ÍNDOLE PROCESSUAL, RELATIVA A PRESSUPOSTOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10580-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento do acervo instrutório (Súmula 126 do TST). 2. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48141-76.2008.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Para se chegar a conclusão diversa do Regional, como pretende o reclamante, necessária seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126/TST. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. O aresto colacionado às fls. 66/67 é inespecífico, porquanto não consigna a mesma hipótese fática...
... nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126/TST. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. O aresto ... -
Acórdão Nº 0020069-88.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. REQUISITOS. Trabalho prestado de forma pessoal, onerosa, não-eventual e mediante subordinação, em atendimento aos fins sociais do empreendimento. Mantido a sentença que reconheceu a existência de relação jurídica de emprego entre as partes, inexistindo prova da alegada autonomia na prestação de serviços. Recurso da primeira reclamada não provido no item....
... Aplicação da orientação da Súmula 331, IV, do TST. Sentença mantida. Recurso da gunda ré não provido ... UNICIDADE CONTRATUAL. A interrupção na prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-67.2003.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTENDO PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 156 DO TST. Esta demanda contém um pedido declaratório, referente ao reconhecimento de vínculo de emprego até 1985 e pedido condenatório acerca das vantagens decorrentes da relação empregatícia. Assim, considerando que...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 156 DO TST. Esta demanda contém um pedido ... UNICIDADE CONTRATUAL. ARTIGO 453 DA CLT ... O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1397700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição contratual quando houvesse continuidade na prestação de serviços ou readmissão após curto período de tempo. Cancelada a Súmula pela Resolução nº 106/2001 desta Corte, tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais se...
... MCP/dam/rom AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE" CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"ÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA ... 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13977/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição contratual quando houvesse continuidade na prestação de serviços ou readmissão após curto período de tempo. Cancelada a Súmula pela Resolução nº 106/2001 desta Corte, tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE" CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"ÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA ... 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1978/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO PELA TURMA DA SÚMULA 156 DO TST. CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DESTE ... UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5880/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ANÁLISE CONJUNTA DOS TEMAS COMUNS - SUCESSÃO - LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - JUROS DE MORA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR - QUITAÇÃO E SEUS EFEITOS - UNICIDADE CONTRATUAL - HORAS EXTRAS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O E. TRT reconheceu a sucessão, na esteira da jurisprudência desta C. Corte consubstanciada na OJ 261 da Eg. SBDI-1, daí por que, na forma
... - QUITAÇÃO E SEUS EFEITOS - UNICIDADE CONTRATUAL - HORAS EXTRAS E PARTICIPAÇÃO NOS ... SBDI-1, daí por que, na forma da Súmula 333/TST, inviável o conhecimento do apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4293/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... negativa de prestação jurisdicional e unicidade" contratual não foi conhecido com fundamento na S\xC3" ... contratual, reconheceu-se o obstáculo da Súmula nº 221 do TST, porquanto não se vislumbrou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRARIEDADE DA SÚMULA Nº 331, II, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Dos termos do v. acórdão do Regional verifica-se que a egrégia Corte Regional decidiu tão-somente a respeito da unicidade contratual e solidariedade das reclamadas, não emitindo tese a respeito da...
... UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA DORA DE SERVIÇOS. CONTRARIEDADE DA SÚMULA Nº 331, II, DO TST. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20163-98.2014.5.04.0381) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. 4. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO E BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. IMPOSSIBILIDADE....
... MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST ... 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8641-69.2005.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ódigo de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 278 e à Orientação Jurisprudencial nº 115 ... PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL ... (alegação de violação aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21135-75.2014.5.04.0023)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA ADMITIDA PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMPANHIA HABITASUL DE PARTICIPAÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA...
... DE PARTICIPAÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... PREJUDICADO O EXAME DA ...