unicidade do contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-522025/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do art. 453 da CLT, o recebimento de indenização legal afasta o reconhecimento da unicidade contratual. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos trazidos para o confronto de teses são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois neles não consta análise de situação fática idêntica à
... A C Ó R D Ã O ... VMF/dbs/pcp/wmc ... RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do art. 453 da CLT, o recebimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132100-52.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml UNICIDADE CONTRATUAL. RECLAMANTE MANTINHA VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA BRASIL ... confirmou a sentença pela qual foi reconhecida a unicidade do contrato de trabalho do reclamante com a citada empresa no período mencionado, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188600-39.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, afastada a tese da sua extinção pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7140-84.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal Regional adotou a tese de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, razão pela qual pronunciou a ocorrência de prescrição total referente à pretensão de demandar verbas relativas ao período anterior à aposentadoria. Demonstrada divergência...
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal Regional adotou a tese de que a aposentadoria ... II - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-65.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... da irredutibilidade salarial ocorrerá quando configurada a unicidade do contrato de trabalho, uma vez que a individualização do contrato não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1278700-52.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - MULTA DE 40% DO FGTS ... UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. (DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-87.2002.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da OJ 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE APOSENTADORIA ESPONT NEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. RETORNO DOS AUTOS AO TRT....
... EFEITOS NO CONTRATO" DE TRABALHO. Nos termos da OJ 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espont\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58600/2008-0732-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/ds/AB/mc ... RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão ... grupo econômico entre as reclamadas e declarada a unicidade do contrato de trabalho - impede o acolhimento das alegadas violações legais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-14.2006.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199200-10.1999.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE OS DEPÓSITOS DE TODO O PACTO. Esta Corte, por intermédio de seu órgão uniformizador de jurisprudência - a SBDI-1 -, editou a OJ n.º 361, entendendo que -A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lmx/mri RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189400-49.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, Emenda Constitucional 28/2000 não pode alcançar pretensões nascidas antes de sua vigência, de sorte que a prescrição qüinqüenal somente poderia atingir direitos surgidos após a vigência da referida Emenda Constitucional. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. LIMITAÇÃO...
... 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148040-90.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Decorrendo o pedido da relação de emprego antes travada, manifesta é a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. Com a apresentação de aresto inservível (art. 896, -a-, da CLT), improsperável o apelo. 3. COMPLEMENTAÇÃO...
... 896, § 4º, da CLT. 4. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. APELO DESFUNDAMENTADO. Sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41240-35.2008.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, ao deferir o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS - por considerar que a aposentadoria espontânea não rescinde o contrato de trabalho se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador -, proferiu...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-09.2015.5.06.0221), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. Por unicidade do contrato de trabalho ou, simplesmente, continuidade do contrato de trabalho, entende-se o reconhecimento de um único pacto nos casos em que o lapso temporal entre a demissão e a nova contratação, pela mesma empresa, é exíguo. Na hipótese vertente, constata-se que os sucessivos contratos de trabalho pactuados...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. Por unicidade do contrato de trabalho ou, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110541-85.2003.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-07.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE TODO O PERÍODO. OJ 361/SBDI-1 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da OJ 361/SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE TODO O PERÍODO. OJ 361/SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-631437-80.2000.5.01.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIOS FORMAIS. INEXISTÊNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. VIA IMPRÓPRIA. DESPROVIMENTO. 1. O v. acórdão embargado abordou a questão nos limites em que devolvida pelos recursos das partes. 2. Por outro lado, inexiste qualquer incompatibilidade entre fundamentos ou entre esses e o dispositivo, tampouco erro material. 3. Contudo, do...
... sentença de primeiro grau, que concluiu pela unicidade do contrato de trabalho, discorda o reclamado ... 4. Então, se equívoco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FGTS. PRESCRIÇÃO. A prescrição dos depósitos de FGTS é trintenária; todavia, se as parcelas remuneratórias, que constituem sua base de incidência, não foram pagas oportunamente e estão afetadas pela prescrição quinquenal, aplica-se a estes depósitos o mesmo prazo de cinco anos. Incidência do Enunciado TST 206. Recurso de revista provido. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Aplicando o princípio da
... Recurso de revista provido ... UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Aplicando o princípio da primazia da realidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79241-49.2003.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. multa de 40% do FGTS SOBRE TODO O PERÍODO TRABALHADO. aviso-prévio. O Tribunal Regional adotou a tese de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho e excluiu da condenação a indenização de 40% sobre o FGTS e o pagamento de aviso-prévio em dobro. Demonstrada divergência
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. multa de 40% do FGTS SOBRE TODO O PERÍODO TRABALHADO ... II - RECURSO DE REVISTA ... 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-89.2000.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST: -A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, com todas as suas consequências, afastada a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-69.2003.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, com todas as suas consequências, afastada a tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-726519-77.2001.5.02.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECLAMANTE PROVIDO PELO STF PARA AFASTAR A TESE DA EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO JUBILAMENTO. EFEITOS ... O Supremo Tribunal Federal deu ... UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO (DJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010240-07.2013.5.06.0291), 27-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por unicidade do contrato de trabalho ou, simplesmente, continuidade do contrato de trabalho, entende-se o reconhecimento de um único pacto nos casos em que o lapso temporal entre a dispensa e a nova contratação, pela mesma empresa, é exíguo. Na hipótese, ao revés, transcorreram aproximadamente seis meses entre o término do...
... UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por unicidade do contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-46.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tendo o Tribunal Regional ressaltado que o protocolo firmado entre as reclamadas demonstrou a existência de grupo econômico e que elas se beneficiaram da força de trabalho da reclamante, não resta demonstrada a violação ao art. 2º, § 2º, da CLT. APOSENTADORIA ESPONT NEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. A aposentadoria...
... 2º, § 2º, da CLT. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. A ...