unidade da jurisdição
- Acórdão nº 1801-001.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.292 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
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Acórdão Nº 1201-004.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... Delegado/Inspetor da unidade de jurisdição do contribuinte, nos termos do art ... 56 da Lei n° ...
- Acórdão nº 1801-001.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2013
- Acórdão nº 1801-001.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1801-001.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2013
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Acórdão Nº 0902057-29.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA PELO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RESTOU DEFINIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (INTELIGÊNC
... GRAU DE JURISDIÇÃO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 516, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CIA DA UNIDADE ... JUDICIAL INDICADA PARA EXECUTAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1278540 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 3301-011.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... 151, III, do CTN), sendo a sua operacionalização efetivada pela Unidade" ... A da RFB com jurisdição fiscal sobre o sujeito passivo ... COMPENSA\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... § 2º Se o executado e seu cônjuge se acharem fora da jurisdição da situação do imóvel, a citação far-se-á por meio de edital, pelo ... alguém, ou ocupar, com o fim de esbulho possessório, terreno ou unidade residencial, construída ou em construção, objeto de financiamento do ...
- Acórdão Nº 5021381-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002963-14.2017.8.19.0023 (Cível), 10-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CEDAE. COBRANÇA PELO CONSUMO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COMERCIAL COM HIDRÔMETRO ÚNICO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À FÓRMULA DE COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. A SENTENÇA VERGASTADA APENAS FIXOU NOVA CONTAGEM DAS ECONOMIAS COMERCIAIS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE PELO AUTOR. APELO...
... JUÍZO E GRAU DE JURISDIÇÃO, QUE VERSEM SOBRE FORMA DE ... CÁLCULO DA PROGRESSIVIDADE EM CASO DE ... progressividade em caso de unidade composta de várias economias, com um único ... hidrômetro ... -
Acórdão Nº 2402-009.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
... unidade ... A local de jurisdição do sujeito passivo a quem deve ser demandada ...
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Acórdãos nº 1045935-57.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... sendo estes passíveis de controle judicial, diante da unidade de jurisdição adotada pelo ordenamento jurídico pátrio ...
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Acórdão Nº 0045492-06.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
... INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO ... CONHECIMENTO. DA CLÁUSULA PENAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INVERSÃO DA ... CLÁUSULA PENAL ...