Uniformização da jurisprudência
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1203498 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA INEXISTENTE. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70100-78.2008.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Inadmissível o recurso de revista em execução de contribuições previdenciárias, sendo corretamente denegado na origem, à falta dos requisitos previstos no art. 896, § 2º, da CLT. O acórdão proferido pela Corte Regional, fixando o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o
... liquidação da sentença, encontra-se em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, em ordem a afastar a ... çado um dos escopos do recurso de revista, qual seja a uniformização da jurisprudência ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013513-84.2018.4.04.7108),26-06-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO. ACÓRDÃO DA TURMA DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pretensão da demandante é de mero reexame do quadro fático e de avaliação do (des)acerto dos...
... 5.Nesse cenário, a jurisprudência desta Corte Superior tem avançado na matéria, passando a reconhecer ao menor sob guarda a condição de dependente do seu mantenedor, para fins ... -
Acórdão nº 2016/0047595-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO ... MATERIAL. ... jurisprudência" ... 4. No caso em tela, verifica-se que não se \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0058998-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos embargos de divergência - que consiste em promover a uniformização da jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal [ou do Superior ...
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Acórdão nº 2013/0186419-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 3o., ...
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Acórdão nº 2015/0216449-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. NÃO CONHECIDO. 1. O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à fixação
... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO" DE JURISPRUDÊNCIA. REVISÃO DE ... RMI. CÔMPUTO DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0200390-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os embargos de divergência têm por escopo a uniformização da jurisprudência desta Corte, eliminando as dissidências internas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1799-23.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-96.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-47.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-47.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-47.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1061-02.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão nº 2016/0022207-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE UNIFORMIZAÇÃO" DE JURISPRUDÊNCIA DIRIGIDO AO STJ. ART. 18, ... § 3º, DA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1844-18.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-583-76.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-16.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1740-63.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-03.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2308-88.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-29.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-71.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1374-36.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena ...